Bares e restaurantes no Paraíso descumprem normas de funcionamento, diz vereador
Guto Malta durante a reunião do dia 04/04/2022 | Imagem: reprodução/Câmara de Ponte Nova
O vereador Guto Malta (PT) fez uso da Palavra Livre na Reunião Plenária dessa segunda-feira (4) para falar sobre a Indicação nº 160/2022, que pede informações à Prefeitura sobre alvarás de funcionamento e todas as informações pertinentes ao funcionamento de bares e restaurantes do bairro Paraíso.
Guto pontuou que está havendo diversos shows e ocupação irregular de espaço público. “Nós não somos contra a realização dos shows, não. Mas a casa tem que ter um alvará específico, tem que ter uma hora pra começar e uma hora pra terminar, porque nós temos que pensar também que a gente vive numa vizinhança, num coletivo e não são todas as pessoas que querem, que precisam dormir, precisam descansar”, disse.
O vereador falou também sobre a Indicação nº162/2022 feita por ele e que tem como intuito solicitar ao Executivo um Projeto de Lei com nova redação da Lei 3.507/2010, para que seja observado o princípio da isonomia, igualdade e capacidade contributiva.
O vereador justificou a necessidade dessa alteração após moradores falarem de imóveis idênticos, no mesmo endereço e com valores de mercado aproximados, mas que possuem o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) extremamente diferentes.
“Então, quando você vai lá e faz uma venda, quando você vai registrar essa escritura e vai lá no cadastro imobiliário, evidentemente que o cadastro imobiliário perfeitamente atualiza aquele valor. Se o valor estava R$100,00, e ele foi vendido por R$500,00, vai pagar R$500,00”, ressaltou.
O parlamentar falou ainda sobre o Requerimento nº 76/2022, que será enviado ao Executivo a fim de pedir informações sobre o projeto de aprovação dos loteamentos Vale do Sereno I e Vale do Sereno II, bem como informações sobre os critérios utilizados para alocação da estação de tratamento de esgoto (ETE) e o projeto específico dessa ETE.
Por fim, o vereador pediu à prefeitura que verifique a possibilidade de revisão do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) da Unidade Farmácia de Todos, por meio da Indicação nº 168/2022. A medida visa possibilitar o pagamento dos adicionais de insalubridade aos servidores/servidoras lotados na unidade.
O vídeo da participação do Vereador Guto Malta na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação