Audiência pública sobre implantação de escola cívico-militar promove debate e atrai grande público
Um amplo e democrático debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.673/2019, de autoria da do Poder Executivo Municipal, que cria e regulamenta o projeto piloto de implantação de escola cívico-militar na Rede Municipal de Ensino, através da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, marcou a audiência pública realizada na Câmara de Ponte Nova na noite dessa quarta-feira (11). A população encheu o plenário e o evento também teve repercussão nas redes sociais.
Ao dar início ao evento, a presidente da Câmara, vereadora Aninha de Fizica (PSB), destacou a importância da audiência pública para ouvir a população e ampliar o debate e as manifestações sobre a proposta de lei em pauta.
A audiência foi presidida pelo vereador Hermano (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara, que solicitou o evento. “A proposta dessa audiência é incorporar as opiniões e contribuições da população ao parecer da CCDH sobre o Projeto de Lei que será votado”, informou Hermano.
Durante a fala das autoridades, a secretária municipal de educação, Fernanda Magalhães Ribeiro, disse que o PL teve origem após uma reunião com os servidores da escola, que relataram situações de sofrimento, preocupação, medo e falta de motivação. “Eu sou técnica, administro uma secretaria. Então, ideias sendo boas, positivas e podendo contribuir não me interessa de onde elas vêm. Portanto eu me apeguei a essa ideia, achei que teríamos condições de trabalhar com ela na escola e que seria uma alternativa”, frisou.
Fernanda ressaltou que o PL não trata da militarização do ensino nem de alterações na gestão da escola, mas sim possibilitar ao professor condições para o trabalho. “Os policiais que estarão na escola são os da reserva, ou seja, não estarão fardados. Me questionaram o porquê não colocar outra pessoa: porque não é segredo para ninguém o que vem com uma formação militar em questão de disciplina, de respeito a hierarquia, a valores e é isso que a gente quer. Não é tirar a liberdade de ninguém”, disse a secretária.
O comandante da 21ª Cia. de Polícia Militar Independente, major Jayme Alves da Silva lembrou que o PL é de autoria da Prefeitura, e não da PMMG. “Nenhum policial deixará de realizar suas atividades para estar à disposição da escola. Quem estará lá são os monitores, três a princípio, que são policiais militares da reserva”, afirmou. O major também falou que a seleção dos monitores acontecerá a partir do currículo dos policiais, priorizando os que têm cursos e formação para atuação de polícia comunitária e área pedagógica, por exemplo.
“Vejo este momento como verdadeiro exercício do nosso papel de cidadão e de educador. Nós precisamos buscar, realmente, alternativas para todas as nossas escolas, já que os nossos estudantes transitam entrem as escolas e as redes [municipal e estadual]. É indiscutível a necessidade de a gente não achar tão normal as coisas que andam acontecendo. Nós, muitas vezes, passamos a acostumar com a violência, morte, roubo, droga”, disse a diretora da Superintendência Regional de Educação (SRE) Rosane Nane Fialho.
O especialista em Gestão de Políticas Públicas Geovane Lacerda falou sobre resultados de análises de políticas públicas na educação. “Analisando esses resultados, as escolas militarizadas não são a solução para o problema da educação, da violência, muito menos para o problema pedagógico-educacional”, afirmou.
De acordo com Geovane, a violência nas escolas convencionais e o resultado pedagógico obtido pelas militares são comumente usados para justificar uma proposta como a do PL em questão. Entretanto, para o especialista, não é verdade que as escolas militares têm melhores resultados. “Se pegarmos as notas em desempenho escolar é um resultado acima da média sim. [...] mas isso não tem relação com a militarização e um exemplo disso é o próprio projeto apresentado pela Prefeitura: junto do projeto já se garante uma psicóloga e uma assistente social. Então, não tenham dúvidas, os alunos de escolas que têm esses profissionais vão ter um desempenho melhor”, analisou.
Durante a audiência, 17 pessoas se inscreveram para expor suas opiniões sobre o PL: Thaiana Rodrigues Guedes dos Santos (vice-diretora da escola), Almiro Xavier, Raniely Saraiva, Carlos Henrique de Oliveira, Maísa Cristina Sabino, Silvia Lanna Medeiros Filha, Gustavo Henrique Batista de Paulo, Gilmar de Souza Pinto, Osmar Gomes, Adriano Sergio Faustino, Rodrigo Bento Coelho, Claudia Miranda Martins, Vinicius Vieira de Almeida, Diego Carlos Ferreira, José Roberto Godoy, Cabo Lucas Niquini e Paulo Grassi. Os vereadores também fizeram comentários e se posicionaram sobre o PL.
Durante o encerramento da audiência, o prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), destacou a contribuição da participação das pessoas para o PL durante o evento. O chefe do Executivo municipal disse que é preciso agir para mudar a atual situação de forma rápida e citou ações da sua gestão. “Nós acreditamos na escola pública, a escola que dê condições de igualdade, qualidade de ensino e é essa escola que queremos”, completou.
O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara, onde o vídeo, na íntegra, também está disponível. Até a tarde dessa quinta-feira (12), apenas no Facebook, a publicação havia alcançado mais de 5.500 internautas, com mais de 1.720 visualizações e 320 reações.
Compuseram a mesa de autoridades o prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), o Major da PMMG Jayme Alves da Silva, a secretária municipal de educação Fernanda Magalhães Ribeiro, o vereador e presidente da CCDH Hermano (PT), a vereadora e presidente da Câmara, Aninha de Fizica, a diretora da SRE Rosane Nane Fialho e o especialista em Gestão de Políticas Públicas Geovane Lacerda.