Audiência Pública salienta preocupações com a segurança na prática de “grau” em PN

Dúvidas e preocupações quanto à segurança e à legalidade da proposta de disciplinar o fechamento de vias no Município para a realização de eventos desportivos, culturais e similares movimentaram a Audiência Pública realizada pela Câmara, na última quarta-feira (13). O debate, que foi aberto à participação popular, focou na possibilidade de realização de manobras com motocicletas, como weeling e “grau”, apesar do PL Complementar do Legislativo nº 9/2024, tema da Reunião, tratar sobre o bloqueio de vias para eventos diversos.

Fizeram parte da Mesa Diretora da Audiência o presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PRD); o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Rodrigo Carraro Arsênio; o delegado de Trânsito da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Wallace Drey Soares; o comandante do Pelotão Tático Móvel e do 2° Pelotão da Polícia Militar (PM) de Ponte Nova, tenente Élisson José Santos Evangelista; o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Afonso Mauro Pinho Ribeiro; e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (Acip), Antônio Carlos Martins Brandão.

“É um Projeto de Lei que facilita essa questão de esportes radicais, [...] principalmente se falando da prática do grau. [...] Que a gente possa construir isso juntos e a Prefeitura possa levar a sério essa prática e todas as autoridades também. [...] Não tem nada de autorizar coisa errada na rua, não. [...] É um projeto de inclusão social. [...] A partir do momento que você dá oportunidade dessas pessoas terem um local para a prática do esporte, você acaba inibindo essa questão delas estarem na rua fazendo essas manobras”, defendeu o vereador Emerson Carvalho (PP), autor do PL.

Infrações

O diretor do Demutran apresentou questionamentos quanto à legalidade do Projeto e lembrou que o Código de Posturas do Município já prevê a realização de eventos em vias públicas.

“Essa prática do weeling, do grau, que tem ficado cada vez mais em voga e as motos barulhentas, que são os corta giros, os rolezinhos que acontecem e, muitas vezes, incomodam, isso aí não cabe nem discussão, porque a realização disso aí em via pública [...] é infração de trânsito, pode configurar crime. A gente consegue encontrar pelo menos 13 infrações”, observou Rodrigo.

Ele ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê regras para a realização de provas e competições desportivas em vias abertas à circulação, como a contratação de seguro e o custeio de todas as despesas para a segurança da atração.

O delegado de Trânsito Wallace Drey Soares elogiou o PL como forma de amenizar a carência do Município em relação à realização de eventos culturais. Mas propôs que o texto considere as normas de trânsito e demais regras para autorizar as atrações. “Nessa parte relativa à [...] essa manobra popularmente conhecida como grau, ela deve ser analisada não isoladamente, mas em conjunto. Em primeiro lugar, com o trânsito em Ponte Nova; [...] analisar de acordo com as leis, o Código de Transito, enfim, a Constituição, a Lei Orgânica. [...] Eu creio que a realização [...] de um evento dessa envergadura em ruas [...] seria dar um alvará para inúmeras infrações administrativas”.

O cometimento de infrações por quem faz as manobras também foi destacado pelo representante da PM na Audiência, tenente Élisson José Santos Evangelista. “Tanto promover quanto exibir manobra perigosa em via pública por meio de arrasto de pneus, essas infrações são no valor de R$ 2.934. Então, tem determinada motocicleta que nós estamos realizando operações, ela faz lá, comete várias infrações e chega a ser autuada em valores aí na casa dos R$ 15 mil”.

Local para a prática

O chefe do Demutran questionou sobre a realização dos eventos sem afetar o interesse público, conforme proposto no PL. “Como que você vai autorizar um evento de risco e barulhento em via pública?”. Ele citou que alguns locais em Ponte Nova já são conhecidos pela prática ilegal das manobras. “A gente sabe que no Aeroporto faziam isso, a gente sabe que naquele terreno em frente ao Distrito Industrial faziam isso. E na nossa cara, no dia a dia, fazem isso. [...] Nem a Polícia, nem o Departamento estão dando conta de fiscalizar isso”.

Uma solução poderia ser a criação de um local específico e preparado para a realização das manobras com motocicletas, conforme sugerido pelo delegado de Trânsito. “Se esse evento for feito num lugar único e específico, atendendo todos os requisitos: segurança, socorro em caso de acidente e um prévio cadastro [dos veículos], [...] aí sim eu acho que seria muito válido, porque aí iria ser mais um evento cultural a ser acrescentado aqui na cidade de Ponte Nova”, disse Wallace.

A ideia também foi defendida pelo tenente Élisson, que ainda pontuou que os eventos de manobras com motocicletas podem acarretar em transtornos para a população. “Nós temos aí perturbação do sossego. [...] E nós temos aí os idosos, [...] as crianças, os bebês e também os portadores do Transtorno do Espectro Autista. [...] Essa ideia [...] de um local separado, fora da Cidade, seria uma das melhores viabilidades”.

Desmembramento do PL

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Afonso Ribeiro, sugeriu que o PL fosse desmembrado, para que ficassem definidas as regras para os eventos radicais e os demais, que também estão previstas na proposta original.

“Talvez esse parágrafo pudesse ser transformado em dois, um dos quais veria essa questão de eventos e reuniões pacíficas; [...] agora, quando se trata da prática mais radical, igual esse tal de rolezinho, grau, eu concordo [...] que talvez fosse interessante definir um local, para não haver perturbação do sossego, não haver perigo de acidente”, justificou.

O alto volume de acidentes envolvendo motociclistas no Brasil foi destacado pelo coordenador de Trânsito Urbano, Erick Felipe Barbosa da Costa, que afirmou que o Demutran está à disposição para contribuir com melhorias no PL. “A gente não é contra a realização de nenhum tipo de evento. [...] O Departamento está à disposição para estar dando apoio e sinalizando as vias. [...] É possível realizar esse tipo de evento, desde que esse grupo seja filiado à Confederação Brasileira de Motociclistas. [...] A gente vai seguir o CTB da melhor maneira possível”.

Erick ressaltou que o PL, se aprovado da forma como está, também vai permitir a realização de outros tipos de atrações. “Abre precedente para a realização de eventos de som automotivo em via pública, eventos de racha, [...] um evento que vai ser prejudicial aí a todos na proximidade daquela via”.

Comércio e Poder Público

O presidente da Acip lembrou que o fechamento das vias causa transtornos aos comércios, mas ponderou que a Entidade não é contra a realização dos eventos. “Entendemos que a sociedade civil tem o direito de se manifestar e fazer os seus eventos culturais”.

Antônio Brandão, que também apoiou a criação de um local específico para a realização dos eventos de manobras, mostrou-se preocupado com a redação do PL no que se refere ao papel do Poder Público para a autorização das atrações. “Tem que ver a relevância, ver quem está pedindo, ver se justifica, ver se o evento realmente vai ser culturalmente, festivamente ou o que for relevante para a população de Ponte Nova e o grau que ele vai incomodar a todos. Tem que haver aí um sistema de pesos e medidas para fazer um contrabalanço e a Administração Municipal, através de critérios, claro, previamente estabelecidos”.

Risco de acidente

O alto grau de periculosidade das manobras foi lembrado pelos presentes. O sargento do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova Clayton Lopes observou que os eventos que exploram essa modalidade deveriam planejar a assistência a possíveis vítimas. “Se a pessoa acidentar, vai transferir para o Poder Público do Estado, para o Bombeiro socorrer, para o Samu socorrer? Faz um seguro, faz um local seguro também”.

Clayton lembrou que a Instituição já atuou por diversas vezes no socorro a vítimas acidentadas durante a realização de manobras e também citou casos em que ocorreram mortes.

Ele defendeu que os eventos sejam realizados de forma estruturada. “Tem muita gente que gosta do esporte, que está imbuída, que se preocupa com equipamento, com capacete, joelheira, tornozeleira, bota e tudo mais. Mas só que aparece aquele lá de chinelo, bermuda, camisetinha, sem capacete. É isso aí que atrapalha o bom andamento do processo. Vocês estão querendo montar uma estrutura, fazer aqui o fechamento de rua, [...] e tem que preocupar o quê? Com a segurança”.

Associação quer regras

O representante da Associação de Amigos do Grau de Ponte Nova (AAGPN) Claudio Alexandre dos Santos disse que o grupo também tem interesse por uma normatização para a realização das manobras. “Também não apoiamos as manobras nas ruas. [...] Montamos a Associação para criar regras e normas, inclusive com exclusões do quadro de membros dessa Associação, se forem flagrados no trânsito”.

Claudio ainda pontuou que a AAGPN tem atuado em ações educativas e na realização de eventos devidamente formalizados. “Sempre com cunho de estar alertando para o uso preventivo de drogas, entorpecentes, envolvendo os jovens e crianças. [...] Nós realizamos o primeiro Motocando, com o apoio da Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar, comunicamos também o Demutran e os Bombeiros. [...] Nós arrecadamos biscoito e leite para os hospitais em todos esses eventos que realizamos aqui em Ponte Nova e nas outras cidades”.

Vereadores se manifestam

Parlamentares que acompanharam o encontro também se manifestaram sobre o tema e ponderaram que ainda é preciso construir a norma levando em consideração as abordagens apresentadas no evento.

“É uma situação nova, mas que contempla, hoje, uma parte da sociedade que faz e gosta desse tipo de esporte. Acho que o Projeto pode ser discutido, sim, e acredito que com todas as regras que foram colocadas, inclusive em relação às duas partes do Projeto”, disse Zé Osório (PSB).

“Em algumas cidades existe esse Projeto de Lei [...] e esses municípios [...] construíram uma pista apropriada para a realização desse esporte radical. Em Belo Horizonte, são vários requisitos necessários. [...] Não é que eu sou contra o Projeto. Realmente tem pessoas que gostam, [...] mas a gente tem que ter uma cautela e uma discussão para [...] trazer segurança. [...] A gente vê, Emerson, vários jovens que chegam ao CTI, evoluem com morte cerebral por esse tipo [...] de prática”, analisou Suellenn Fisioterapeuta (PV).

“É um projeto audacioso. Mas pode dar certo. [...] Quando você faz um evento desse, tem que ter alguém responsável. [...] Porque tem que ter seguro de vida, seguro de terceiros, de acidentes. [...] Quando se tem acidentes, o primeiro a ser chamado é o Corpo de Bombeiros. Em relação ao acidentado, [...] a maioria deles são acidentes graves, que geram alta complexidade, às vezes paciente tem que ficar internado em CTI, às vezes paciente tem que ser transferido. [...] Gera um impacto financeiro. Alguém tem que pagar. Quem vai pagar? Prefeitura?”, indagou Dr. Wellerson Mayrink (PRD). 

Próximos passos

Conforme informado pelo presidente da Câmara, a partir das contribuições apresentadas no decorrer da Audiência, os vereadores e a Assessoria Técnica-Legislativa vão analisar as contribuições a fim de promover melhorias no PL.

Vídeo completo

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pelo canal no YouTube, onde o vídeo se encontra disponível na íntegra.