Audiência Pública discute proposta de alterações no serviço do Rotativo

A pouca presença de público no plenário João Mayrink na noite da quarta-feira (9), não impediu a amplitude das discussões ao Projeto de Lei (PL) nº 3.588/2018, de iniciativa da Prefeitura, que regulamenta a concessão/autorização do serviço do Estacionamento Rotativo por terceiros, além do reajuste no valor atualmente cobrado. 

Centenas de internautas acompanharam a Audiência Pública e também contribuíram com sugestões e críticas à proposta. Com as opiniões e possíveis emendas que poderão ser encaminhadas pela Prefeitura, o PL retornará às discussões nas Comissões Temáticas para análise e emissão dos pareceres que serão lidos, discutidos e votados em plenário.

Presidida pelo vereador Montanha (MDB), a mesa foi ainda composta pelo secretário municipal de Governo Fernando Andrade, o diretor do Demutran Lucas Maciel e os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Antônio Carlos Pracatá (PSD).

Montanha explicou que, em tramitação desde o dia 22 de fevereiro, a proposta do Executivo tem sido avaliada cuidadosamente pelas Comissões Temáticas e a equipe técnica da Câmara, além de estar disponibilizada, na íntegra, no portal da Casa Legislativa para consulta. A demanda para a Audiência Pública surgiu por deliberação das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, após esclarecimentos iniciais do diretor do Demutran.

Cumpre registar que o prazo de convocação de audiência dessa natureza não se confunde com aquele fixado na Lei Municipal nº 4.029/2016 (Plano Diretor), porque os arts. 17 e 19 se referem à participação popular nos instrumentos do Plano Diretor, voltado inclusive como regramento a ser observado pelo Poder Executivo.

O secretário de Governo Fernando Andrade ressaltou que o momento era de discussão sobre o PL no sentindo de seu aprimoramento visando atender da melhor forma os cidadãos, também ressaltando que o PL não traz valores e sim trata de “executar a metodologia de cálculo e definir o preço a ser cobrado pela permissão de uso do estacionamento, tendo como referência os estacionamentos existentes na cidade e observando o limite máximo de 0,60 da UFPNs vigente, por hora de estacionamento”.

O diretor do Demutran, Lucas Maciel, destacou as vantagens e os motivos para implementação do Estacionamento Rotativo Digital para Mobilidade Urbana, Usuários e para o Órgão Público, tais como: a democratização do espaço público e maior circulação no entorno, diminuindo a busca por vagas de estacionamento; visualização de vagas disponíveis por meio de aplicativo e pontos de vendas mais próximos; custo zero para o município e % de arrecadação e sinalização vertical e horizontal. Lucas também comentou pesquisa feita em diversas cidades mineiras que cobram o rotativo por meio de talão, eletrônico ou por parquímetro. A média é de R$2,05, o que segundo ele, comprova que Ponte Nova opera com valor defasado, atualmente de R$1,25.

Após a manifestação do diretor do Demutran, cidadãos abordaram a utilização de recursos da Prefeitura nas vias do município; capacitação dos agentes de trânsito; novo valor do rotativo; a constante falta de talões; a postura do Executivo frente a algumas questões de interesse público; a possibilidade de se diminuir o tempo de rotativo e de manter o valor atual; maior fiscalização no trânsito; falta de vagas e fluxo da região; informação à população antes do aumento do rotativo e os motivos da sua terceirização. Os cidadãos que se manifestaram foram: Raniely Saraiva, Carlos Henrique de Oliveira, Gilberto Santana, Rodrigo Bento Coelho, André Rouglas e Gilson Alves de Freitas. 

Os vereadores também fizeram suas críticas, deram sugestões e tiraram dúvidas com o diretor do Demutran, Lucas Maciel. Destacaram a importância da participação da população no debate; questionaram a alteração do valor/hora do rotativo e a regulamentação da terceirização do serviço e sua fiscalização; a necessidade constante de aprimoramento, por meio de capacitações, dos agentes do Demutran e a conscientização dos motoristas.

O Projeto de Lei nº 3.588/2018 e o áudio da Audiência Pública estão disponíveis, na íntegra, para consulta no portal pontenova.mg.leg.br