Audiência Pública debate criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal em Ponte Nova

Atendendo solicitação da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), a Câmara Municipal de Ponte Nova realizou, na última quinta-feira (10), uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) que trata da criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Guto Malta (PT).

Diversas pessoas, de projetos que trabalham com a causa animal, estiveram presentes e expuseram seus pontos de vistas e questionamentos sobre o PL Nº 3.855/2021, proposto pelo Poder Executivo. Entre eles, o representante da Organização Sem Fins Lucrativos 3 Patas, Eduardo Correia Duarte; o policial e representante da direção do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, Leonardo Vitor Gomes; a participante do projeto Anjos Pets, Mayara Sara Guimarães de Oliveira; a protetora de animais, Ana Paula Monteiro Marinho Barroso; e o zootecnista e representante do Centro de Equoterapia Animal Amigo de Ponte Nova, Rafael de Almeida.

Além do vereador Guto, compuseram a mesa que dirigiu os trabalhos da audiência, o secretário de Meio Ambiente, Bruno Oliveira do Carmo, e os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Antônio Carlos Pracatá (MDB).

Bruno ressaltou que o objetivo do PL Nº 3.855/2021 é aumentar a participação da sociedade, dos protetores, dos profissionais da área, criando um Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. “O objetivo dele é dar participação a sociedade, aos protetores, aos profissionais da área criando um conselho. Criar um fundo também de bem-estar animal, para poder trazer essa política aqui pro Município, efetivamente, não só agora neste momento, mas que seja uma política contínua, independente de quem esteja na administração. Que ela possa trazer frutos e melhorias no atendimento dos animais”, explica o secretário.

O secretário reforçou a importância de um espaço físico que atenda apenas o âmbito do bem-estar animal. “Criação de uma estrutura, que hoje não tem, na Secretaria de Meio Ambiente, para ficar responsável por toda essa gestão de bem-estar animal. Uma pessoa da área, capacitada, que possa dar todo esse suporte”, disse o secretário.

Outro objetivo do PL, segundo Bruno, é atualizar, legitimar e regulamentar perante ao Estado de Minas Gerais, o compromisso do município de Ponte Nova quanto à causa animal. “Para o futuro, a gestão do manejo dos animais precisaria estar vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, até porque uma parte dessas castrações que foram realizadas, foram através de uma emenda vinculada à Secretaria de Estado e Meio Ambiente”, explicou.

Em 2019, a responsabilidade sobre as causas animais deixou de ser obrigação do Estado e passou a fazer parte dos compromissos do Município. “Nós tivemos dificuldades em receber a emenda, porque a Secretaria de Estado recebeu e não tinha estrutura nenhuma”, informou o secretário.

O representante do Projeto Três Patas, Eduardo Correia Duarte, avaliou o PL como um passo extremamente importante, mas ressaltou pontos preocupantes. “Na exposição dos motivos do PL, é utilizada a expressão finalidade de aprimorar, em seguida, no artigo primeiro, consta ainda órgão consultivo. Posterior a isso, em algumas linhas de outros artigos, são utilizadas palavras como: atuar, execução, elaborar, promover, entre outras. No meu entendimento, existem oposições claras de finalidades apresentadas, implicando uma participação muito mais ativa e constante das pessoas que vão formar esse conselho”, pontuou.

“Eu acredito que as pessoas que participariam desse conselho iriam contribuir de uma forma indireta, sem ônus para o Executivo, apenas opinando e propondo de forma a promover a melhoria do trabalho que o poder público deveria prestar nesse setor. ‘Me’ preocupa, de uma certa forma, acontecer uma transferência de responsabilidades. E como eu disse, isso já acontece, principalmente em relação a projetos ou grupos independentes aqui de Ponte Nova, de forma muito constante, somos procurados para fazer serviços de recolhimento, e nós não temos estrutura para isso, somos grupos independentes”, observa o ativista.

O representante da direção do Complexo Penitenciário, Leonardo Vitor Gomes também realizou perguntas ao secretário e convidou a todos os interessados para participarem do trabalho que é realizado com cães no presídio. Além disso, ele ressaltou o quanto a área do bem-estar animal é importante para o poder público e para a sociedade civil.

A vereadora Aninha de Fizica salientou a importância da causa e reforçou que a castração alcançou resultados relevantes para a população pontenovense. “Com esse projeto a gente só mostra que a responsabilidade desse governo também com cães e gatos. São indefesos, e ‘é nós mesmo’ que temos que fazer por eles, para ajudar”, reforça. Ela salientou que o objetivo da audiência pública é aprimorar a criação deste Conselho, para os animais indefesos. “A gente trouxe aqui, pra debater aqui com essa audiência pública. Foi por causa disso mesmo, a gente queria a contribuição de vocês, que tem esse manejo direto com os cães”.

A vereadora Fiota (PSDB) agradeceu pelo PL e ressaltou a importância dos cuidados com os animais e da audiência pública para ouvir outras opiniões sobre o tema. “Com um olhar diferenciado para aqueles que não falam, que são os animais. Essa audiência vai enriquecer mais o projeto e contribuir para ficar um projeto ainda melhor”, comentou.

Para o vereador Wagner Gomides (PV) o município já obteve avanços significativos quanto à causa animal, por meio da castração. Mas ainda recebe reclamações da população quanto a esse assunto, pois apesar da castração ter sido grande, houve um aumento do número de animais abandonados em Ponte Nova, a partir de 2021. “Eu acredito que a gente avançou sim com a castração dos animais, precisa continuar avançando, precisamos continuar cuidando desses animais. Eu acredito que, assim como eu, vários outros colegas têm recebido reclamações acerca do trato dos animais em Ponte Nova, principalmente do abandono de animais na rua”, ressalta o parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá agradeceu a todos os presentes pela participação na Audiência Pública, ressaltou que o grande número de animais abandonados pode vir de outras cidades e espera que esse problema seja solucionado. “É muito recorrente aqui na cidade a gente vê abandono de cachorros, às vezes não seja a população pontenovense, às vezes pode ser gente de outro município, que vem fazer esse tipo de descarte de cachorros em nossa cidade. Eu espero que dentro desse projeto talvez a gente tenha uma forma de tentar conseguir descobrir de onde está vindo, pra incriminar essas pessoas”, ressalta o vereador.

O vereador André Pessata (PODEMOS) congratulou a todos os presentes, relembrou que esteve em Belo Horizonte participando de curso sobre o tema, ressaltou que há muito ainda para resolver e afirmou que não concorda com a forma de funcionamento do canil municipal. “Eu não concordo nunca, castra o cão e de repente ele é de rua, e vai voltando com eles pra rua, voltando com eles pro bairro. Lá no meu bairro mesmo, na Rasa, tá cheio de cão castrado e solto de novo na rua. E, às vezes, alguns que nem ‘sarou’ a castração ainda”, cita o vereador.

O vereador Guto Malta destacou a necessidade de evolução do ser humano em relação ao entendimento sobre a causa animal. “Tem que tratar o suíno, tem que tratar o boi, tem que fazer mudança, tem que colorir, mas depois a gente vai lá mata e come a carne. Então, para mostrar o quão ainda nós precisamos evoluir enquanto ser humano, enquanto pessoas. Eu confesso que, quando fui prefeito, eu não ligava para a causa animal. Eu não tinha essa sensibilidade. Tenho agora, que eu tenho a minha cachorrinha, e a gente pega uma paixão!”, contou.

A participante do projeto Anjos Pets, Mayara Sara Guimarães de Oliveira, questionou sobre um local físico para acolher os animais de rua. Ressaltou que os projetos e ONGs não têm condições de realizarem o trabalho que deveria ser feito pelo Executivo e que o PL não abrange os animais sem tutores, apenas aqueles que têm alguém responsável, e perguntou como será a logística com os animais sem tutores. “Hoje, o nosso grupo Anjos dos Pets trabalha em recolhimento e ajuda a tratamento em animais de rua. A gente não tem local apropriado, mas a gente arca com o tratamento, deixa em lar temporário e muita das vezes a gente gasta com hotelzinho até o animal se recuperar. Isso não é uma obrigação nossa. Isso é uma obrigação do poder público. Só que as coisas não funcionam, infelizmente. Hoje, eu tenho dois animais na rua doentes, em estados gravíssimos, e o canil não conseguiu resolver hoje. Aí eu falo para vocês, tá, a gente vai começar a trabalhar com animais que tem tutor, e os animais de rua? Vão parar, como vai ficar a situação?" indagou.

A protetora independente dos animais, Ana Paula Marinho Barroso, questionou sobre alguns pontos do projeto e a mudança do número de contato para solicitar auxílio ao Executivo quanto a animais em situação de rua. “Eu penso que isso atrasa o processo. Isso não deixa que nós mandemos fotos. [...] Isso prejudica, isso atrasa a demanda”, ressalta a protetora dos animais.

Ana Paula salientou que os animais castrados não podem ser devolvidos à rua e que nos abrigos eles convivem com doenças. “Não é ideal, que os cães e gatos sejam castrados e devolvidos para as ruas, mas não é ideal que eles vivam como prisioneiros, em um canil, amontoados, pegando doenças e sofrendo", destaca.

O representante do Centro de Equoterapia Animal Amigo de Ponte Nova (que trata crianças e pessoas com deficiência utilizando cavalos), Rafael de Almeida, ressaltou a importância da inclusão de animais de grande porte no texto do PL. “Os grandes animais também devem ser envolvidos nesse projeto. Sei que é mais difícil, é mais custoso, mas é de grande importância também”. 

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) destacou sua paixão por animais e parabenizou a todos presentes. Ao final de sua fala, realçou sua preocupação com os animais castrados, que são devolvidos às ruas. “O que me preocupa muito são os cachorros abandonados, porque é muito comum da pessoa pegar o cachorro, ter um cachorro em casa. E quando o cachorro fica doente, ao invés dele tratar, pensar que animal é um ser vivo, [...] vou tratar, vou levar no veterinário, o que que precisa. Gente, corta o coração, é mais fácil pegar o cachorro e abandonar. Eu mesmo já presenciei várias vezes isso”, destaca o parlamentar. Ele propôs a criação de marcação dos animais, com carteirinha de identificação do tutor, para terem o controle sobre os animais abandonados e cobrarem os cidadãos que praticam este ato.

Os vereadores Juquinha Santiago (AVANTE) e Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) parabenizaram a iniciativa da proposição da criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal.

Nas plataformas digitais da Câmara, a Comissão recebeu elogios por estarem discutindo este tema, que permeia toda a população, e algumas indagações sobre este assunto.

Para finalizar, o Secretário de Meio Ambiente recebeu sugestões dos parlamentares e dos participantes da audiência pública e afirmou que irá marcar uma reunião com os membros de organizações e pessoas que atuam de forma independente na causa animal.

O vídeo da audiência pública está disponível na íntegra na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação