Audiência Pública aborda reclamações de familiares de detentos do presídio de PN
A CCDH (Comissão de Cidadania e Direitos Humanos) da Câmara de Ponte Nova promoveu na última quinta-feira (3) uma audiência pública. O evento serviu para debater sobre as reclamações de familiares de custodiados do CPPN (Complexo Penitenciário de Ponte Nova), que ganharam destaque nas últimas semanas.
Compuseram a mesa do evento os vereadores da CCDH – o presidente Hermano (PT); Sérgio Ferrugem (Republicanos) e Betinho (PSDB) – e o diretor administrativo do CPPN, Rodrigo Miranda Martins. A Defensoria Pública também foi convidada, mas enviou ofício justificando a ausência.
O diretor explicou a metodologia adotada pelo Estado para a inclusão de novos detentos no sistema, além das novas normas e restrições impostas para a evitar a contaminação pela covid-19. Rodrigo informou que atualmente a unidade possui 1.100 presos.
Por conta da pandemia de covid-19, o número de participantes da audiência foi limitado. Dos que estiveram presentes, 10 familiares se manifestaram. Eles questionaram sobre a entrega de cartas, dos jumbos (itens que os presos podem receber da família), fotos e de medicamentos; presença de detentos doentes; banho de sol; a repercussão de um vídeo nas redes sociais; uso de castigos; interrupção de energia elétrica nas celas; presença de profissionais da saúde na unidade; realização de videochamadas entre os presos e os familiares; falta de notícias e de contato com os custodiados; e a aplicação inadequada do regime de pena definido pela Justiça.
A CCDH vai preparar um ofício com os pontos abordados na reunião. O documento será enviado ao CPPN, à Comissão Estadual de Direitos Humanos da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário.
O vídeo na íntegra da audiência pública está disponível no YouTube da Câmara de Ponte Nova.