Atuação da Câmara no primeiro semestre garante avanços para Ponte Nova
Reivindicações de melhorias em serviços públicos, atuação parlamentar para a destinação de recursos para o município, reuniões, análise, apresentação e aprovação de Projetos de Lei importantes para Ponte Nova. O primeiro semestre de 2022 foi de intenso trabalho para os vereadores, como comprovam os números da produção legislativa do período.
Nos primeiros seis meses do ano, os 13 vereadores de Ponte Nova fizeram 327 Indicações, ou seja, uma média 12 por semana. Por meio do documento, os parlamentares atenderam às demandas da população e cobraram do Poder Executivo benfeitorias para o município. Sendo individual ou assinada por mais de um vereador, todos os pedidos realizados estão disponíveis no site da Câmara.
Estas foram as expressões mais utilizadas pelos vereadores nas Indicações apresentadas no 1º semestre. Quanto maior o tamanho da palavra nesta nuvem, mais vezes ela foi utilizada pelos parlamentares nos pedidos encaminhados ao Executivo
Para requisitar informações e documentos de interesse público às autoridades municipais, assim como cumprir o papel fiscalizatório da vereança, a Câmara tem produzido, em média, seis Requerimentos por semana. Ao todo, até o fim de junho, foram 161 documentos destinados ao Poder Executivo. Em alguns casos, a matéria possui prazo regimental para resposta, exigindo a aprovação da maioria do Plenário. A lista dos Requerimentos enviados também está disponível no site da Câmara.
Durante o período, também houve a apresentação de 23 moções e 20 Projetos de Resolução.
Os vereadores também convocaram responsáveis por serviços públicos para prestarem esclarecimentos, como secretários municipais e representantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e do Conselho Patrimonial Cultural.
Projetos de Lei
Após 56 reuniões das comissões permanentes e 49 sessões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, os vereadores aprovaram, durante o primeiro semestre, 42 Projetos de Lei. As matérias incluíram na legislação municipal diretrizes para o funcionamento de serviços públicos e para o desenvolvimento de Ponte Nova, por exemplo.
A destinação de recursos para entidades, a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, as regras para uso de quadras públicas, a possibilidade de parcerias entre a Administração Pública e comunidades rurais, bem como as melhorias no Programa de Conservação de Estradas Rurais (PROCER), a disponibilização do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas de baixa renda e a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e do Fundo do Bem-Estar Animal são exemplos de projetos transformados em leis no primeiro semestre.
Participação popular
Seja pela presença em plenário durante as reuniões ou mesmo exercendo o direito de participação na Tribuna Livre, a população teve vez e voz na Câmara de Ponte Nova. Somente na Tribuna, espaço de manifestação dos cidadãos nas sessões plenárias, 15 pessoas cobraram a atuação do poder público perante as demandas populares.
A interação com os cidadãos também foi exercida por meio de duas Consultas Públicas e duas Audiências Públicas, assim como manifestações via Ouvidoria, que ganhou uma Comissão Especial para tratar e apurar as questões apresentadas.
Ainda como forma de promover o diálogo e buscar soluções, a Câmara instituiu um grupo de estudos sobre o Projeto de Lei que trata dos salários dos profissionais do magistério. Também mantém amplo debate na análise da proposta que altera as áreas não edificáveis localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Câmara Itinerante
Depois de dois anos sem executar o Projeto Câmara Itinerante, a Praça de Palmeiras foi o local escolhido para receber, por um dia, a Reunião Plenária e uma exposição fotográfica. Além de aproximar a sociedade das ações do Legislativo, o evento foi mais uma oportunidade para possibilitar a participação popular.
Escola do Legislativo
Neste ano, com a adesão de sete instituições de ensino médio do município, o programa Parlamento Jovem (PJ) segue desenvolvendo as atividades presenciais de educação política. Executado, em Ponte Nova, pela Escola do Legislativo, os participantes estão conhecendo os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual por meio de palestras e dinâmicas. Também trabalham no desenvolvimento de propostas sobre o tema saúde mental dos jovens. O cronograma de atividades e as ações realizadas ficam disponíveis no site da Câmara.
Além do PJ, no primeiro semestre, a Escola do Legislativo também promoveu a capacitação de vereadores e servidores. Foram realizadas uma oficina sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e três palestras sobre os temas “Ética, Controle e Transparência na Administração Pública”, “Comunicação e Parlamento” e “Fortalecimento da Participação Popular no Legislativo”.
A Escola do Legislativo também recebeu mais de 200 estudantes, que visitaram a Câmara durante o 1º semestre. Dezenas de cidadãos também participaram das sessões por meio do programa “De carona com o vereador”.
160 anos do Legislativo
Em 28 dezembro de 2022, a Câmara de Ponte Nova completa 160 anos, e os preparativos para celebrar a data já iniciaram. Uma comissão de servidores e vereador tem planejado as ações.
Uma das atividades desenvolvidas é a “Gincana Sua Casa, Nossa Câmara!”. Por meio de ações educativas, estudantes e escolas das redes pública e privada da educação básica do município participarão de uma competição de produções artísticas e literárias que valorizem a história de Ponte Nova e da Câmara. O objetivo é valorizar a cidadania e a democracia e incentivar a participação popular nas rotinas do Poder Legislativo Municipal.
Como estímulo financeiro, a Câmara disponibilizará aproximadamente R$ 50 mil reais em equipamentos que premiarão estudantes e escolas. Detalhes da gincana também estão disponíveis no site.
Novos integrantes
Ao longo do primeiro semestre, dois novos servidores tomaram posse e iniciaram os trabalhos na Câmara de Ponte Nova: Silvia Ribeiro Cavalcante e Elton Tadeu da Silveira.
Ainda no período, duas estagiárias iniciaram as atividades na Câmara: Ana Paula Vilela Duarte cursa Direito; Melissa Aparecida Costa de Castro estuda Comunicação Social/Jornalismo.
Acompanhe os trabalhos
Todas as ações da Câmara de Ponte Nova recebem ampla divulgação por meio dos canais oficiais na internet, possibilitando que a população acompanhe e interaja com o Poder Legislativo Municipal.
Por meio do site é possível acessar todos os projetos e documentos gerados durante a tramitação, bem como o banco de notícias da casa legislativa e o Portal da Transparência. Há, ainda, os canais de interação e divulgação nas redes sociais (Instagram, Facebook e YouTube).