Atuação da Câmara em 2024 contribui para o desenvolvimento do Município

 2024 entrou para a história da Câmara de Ponte Nova. O último ano da 34ª Legislatura foi marcado por importantes projetos aprovados, obras, eventos, audiências públicas e consultas públicas.

Atuação legislativa

57 importantes Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores no decorrer de 2024.

O Projeto de Lei Substitutivo do Executivo nº 4.037/2024 vai permitir a ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza. Uma parte do centro comercial que está sendo construído ao lado será repassada à unidade de saúde. Devido à doação, o empreendimento vai ficar isento de impostos municipais por 20 anos.

A aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal (PL Complementar nº 4.044/2023) permitiu que, após quase 30 anos, a categoria conseguisse melhorias.

O aumento do auxílio alimentação foi outra conquista dos servidores municiais. O PL Complementar nº 4.058/2024 permitiu que houvesse a correção do auxílio mensal dos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 horas semanais.

Os vereadores também aprovaram a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher (PL nº 4.081/2024), que permite a captação, repasse e a aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos em defesa das mulheres do Município.

Ponte Nova também ganhou um Plano Municipal pela Primeira Infância (PL nº 4.086/2024), que estabelece metas e objetivos voltados à garantia dos direitos e ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, esporte e cultura.

Em 2024, os vereadores também fizeram 168 Requerimentos à Prefeitura e 272 Indicações com cobranças ao Executivo de melhorias e sugestões em diversas áreas.

Foram realizadas 83 Reuniões Plenárias e 78 Reuniões de Comissões, tanto Permanentes quanto Temporárias.

A Comissão Especial de Manifestações Populares (CEMP), criada em 2023 para analisar manifestações encaminhadas pela população ao Legislativo, finalizou os trabalhos. O Relatório Final apresentado pelos membros foi enviado ao Ministério Público com 73 denúncias relacionadas a reclamações de servidores municipais.

A atuação dos vereadores junto às lideranças políticas estaduais e federais viabilizou verbas destinadas a melhorias em diversas áreas do Município, como saúde, infraestrutura, educação, assistência social, entre outras.

No último ano da 34ª Legislatura, a então vereadora Marilda da Silva deixou o cargo em função do retorno do vereador Zé Osório (PSB), que ocupava a chefia da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

A Galeria dos Ex-Presidentes ganhou duas novas fotos. O espaço conta agora com as imagens dos ex-vereadores Antônio Carlos Pracatá e Dr. Wellerson Mayrink. A Galeria faz parte do Centro de Memória do Legislativo, que é aberto para visitação do público. O espaço conta com as fotos de 28 ex-presidentes. A primeira imagem é do ex-presidente Reinaldo Alves Costa, que presidiu a Câmara de 1947 a 1951.

Participação Popular

Os cidadãos tiveram expressiva participação no Legislativo em 2024. Foram realizadas Consultas Públicas, Audiências Públicas, além das habituais Tribunas Livres.

32 cidadãos compareceram à Câmara para participar da Tribuna Livre. Entre os temas, destacam-se saúde, serviços públicos, cultura, acessibilidade, inclusão social, patrimônio público, infraestrutura, assistência social, segurança pública, educação, meio ambiente e transporte coletivo.

Consultas Públicas e Audiências Públicas também impulsionaram a participação popular na Câmara. Foram promovidas três Consultas Públicas (Plano de Carreira do Magistério, ampliação do Gavazza e criação do Plano Municipal pela Primeira Infância); e duas Audiências Públicas referentes a: trânsito e transporte público e regras para atividades radicais em espaços públicos.

Obras

A Câmara realizou três obras importantes para melhorias da sede e do seu entorno.

A Praça da Democracia, que fica ao lado do Casarão da Câmara, recebeu investimentos de mais de R$ 375 mil e ganhou novo paisagismo, construção de um deck, instalação de playground e de novos bancos.

Já o Casarão sede do Legislativo passou por reformas que incluíram a substituição completa do telhado da parte mais antiga do prédio. Com investimentos de mais de R$ 365 mil, também foram realizados serviços de reboco, revestimento, rejunte, lixamento, pintura e reparos nas instalações elétricas. O forro de madeira também passou por manutenção.

Além das obras, a Câmara investiu para melhorar o sistema de segurança com a instalação de catraca eletrônica com controlador de acesso facial, aplicativo de gerenciamento e portal detector de metal. O objetivo é controlar o acesso às dependências da câmara por servidores, vereadores, terceirizados, visitantes e do público em geral.

Eventos

A Câmara inovou ao realizar o Concurso de Poesias “Licença, Poeta”. Promovido pela Câmara por meio da Biblioteca Maria de Abreu, o concurso teve 115 inscritos e permitiu que ponte-novenses e moradores de Ponte Nova demonstrassem o seu talento por meio da produção de poesias relacionadas ao Município. Quatro categorias foram premiadas (infantil, juvenil, adulto e sênior), e as dez melhores poesias de cada categoria compuseram o livro fruto do Concurso: “Licença, Poeta: Ponte Nova em Versos”.

Também através da Biblioteca, foi realizado pela primeira vez o Cine Câmara, que contou com a participação de 180 pessoas. Promovido para comemorar a Semana Municipal da Literatura Brasileira, a ação exibiu, no Plenário João Mayrink, filmes para crianças atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e pela Fundação Menino Jesus (FMJ); adolescentes do Parlamento Jovem (PJ) e da Guarda Mirim (GM); além dos idosos do Asilo Municipal. A iniciativa reforça a preocupação do Legislativo ponte-novense em promover o acesso à cultura aos cidadãos.

O III Encontro de Vereadores do Vale do Piranga reuniu representantes de 21 municípios da região no Plenário João Mayrink. Foram debatidos os temas: fraude à cota de gênero e legislação para as eleições, apresentados por membros da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

As três Sessões Solenes do calendário anual da Câmara também foram realizadas. 41 pessoas, instituições e empresas foram agraciadas com homenagens nas Sessões de Cidadania Honorária, Consagração Pública e Mérito Legislativo.

Escola do Legislativo

Duas ações da Escola do Legislativo promoveram a aproximação de crianças e jovens com o Legislativo.

Em 2024, 58 estudantes de nove instituições de ensino de Ponte Nova se inscreveram no Parlamento Jovem (PJ) para debater ideias e desenvolver propostas ligadas ao tema desta edição: Melhorias no Ensino Escolar.  O PJ reafirma a preocupação da Câmara com a formação política e cidadã dos jovens.

Ao longo do ano, o PJ contou com atividades em Viçosa, na Universidade Federal, e na Assembleia de Minas, em Belo Horizonte.

Ponte Nova foi o Município coordenador do Polo Vale do Piranga, composto também por Oratórios, Piedade de Ponte Nova e Urucânia.

A terceira edição da Gincana “Sua casa, nossa Câmara!” promoveu ações de consciência política e cidadã e de valorização da história de Ponte Nova e do Legislativo, que mobilizou a comunidade escolar no Município. Como em todo ano, a Câmara premiou os vencedores do Concurso em oito categorias. Mais de 3.200 estudantes de 12 intuições de ensino e 117 profissionais orientadores se inscreveram para a disputa, que é um concurso público na modalidade gincana.

Economia da Câmara

Mesmo com todos os investimentos realizados pela Câmara ao longo do ano, o Legislativo Municipal economizou e devolveu R$ 3.366.468,47 ao Poder Executivo. A Câmara de Ponte Nova é reconhecida por ser uma das casas legislativas do Estado que mais economiza recursos, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O Legislativo ponte-novense sempre preza pela economia de recursos para que estes sejam utilizados em prol da população e em melhorias nos serviços públicos municipais.