Atividades presenciais são retomadas na Câmara com medidas de prevenção à Covid-19
As reuniões plenárias e de comissões, além do trabalho dos servidores da Câmara, serão realizadas, a partir desta segunda-feira (1°), de forma presencial. Todas as atividades seguirão as normas de prevenção à Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras.
A Portaria nº 21, de 29 de maio de 2020, estabelece as normas para as atividades na Câmara. Elas seguem as orientações dos comitês estadual e municipal de gestão da crise do novo coronavírus.
As reuniões plenárias ocorrerão nas segundas-feiras, de forma presencial, sem prejuízo da convocação de reuniões extraordinárias especiais de forma presencial ou por videoconferência. Deverão ser adotadas medidas de proteção, com uso obrigatório de máscaras pelos vereadores e servidores, e a disponibilização de álcool em gel em pontos estratégicos. O acesso ao plenário ficará restrito aos vereadores e ao mínimo de servidores necessários a prestar suporte à realização da reunião.
A norma informa que poderão ser admitidas a participação de oradores na Tribuna Livre, presencial ou por videoconferência, restrita a temas urgentes ou correlacionados a data ou ocasiões especiais.
As reuniões de Comissões ocorrerão de forma presencial, preferencialmente em deliberação conjunta. Entretanto, a portaria prevê que as Comissões também podem realizar as reuniões por videoconferência.
As ações relacionadas à atividade legislativa, incluindo as solicitações de indicações, expedição de ofícios ou outros atos específicos dos vereadores, bem como o encaminhamento de respostas de indicações e outras de atos administrativos, deverão ser realizados sob a forma eletrônica e transmitidos pelos meios digitais.
No período de vigência da Portaria, os servidores prestarão serviços no horário regular de funcionamento da Câmara (12h às 18h). Os idosos e portadores de doenças crônicas que integram grupo de risco exercerão as atividades no horário de 8h às 13h e deverão realizar atividade na modalidade “home office” para complementação de jornada.
Continuam suspensos o atendimento presencial ao público externo e os prazos processuais administrativos que dependam de documentos ou informações de órgãos e entidades, que também estejam com atendimento externo interrompido.
Ações de combate e prevenção
Antes mesmo dos primeiros casos suspeitos e confirmados em Ponte Nova, a Câmara já havia adotado medidas de prevenção ao contágio pelo novo vírus. Ainda em março foram suspensos as sessões solenes, audiências públicas, as atividades do Parlamento Jovem (PJ) e o atendimento ao público, de forma presencial. As sessões legislativas também foram interrompidas.
As reuniões plenárias e de comissões passaram a ser feitas remotamente, por videoconferência. Os trabalhos do PJ tiveram continuidade pela internet. A antecipação de férias dos servidores e o rodízio da atuação presencial e por home office também foram ações colocadas em prática.
Foram aprovados Projetos de Lei (PLs) para compra de ventiladores pulmonares para os hospitais da cidade, totalizando R$ 550 mil de recurso. O auxílio emergencial aos agricultores e a doação de kits de alimentação para as famílias de alunos da rede municipal de ensino também foram validados pelos vereadores.
A Câmara questionou o Poder Executivo as condições de trabalho dos servidores municipais. Os vereadores, exercendo o papel constitucional de fiscalizar, também cobraram da Prefeitura medidas e informações de combate à pandemia e propuseram ações para minimizar a vulnerabilidade econômica das famílias prejudicadas pela crise.