Atendendo solicitação do prefeito, Câmara terá reuniões nesta quarta (26)
A Câmara de Ponte Nova realizará reuniões extraordinárias nesta quarta-feira (26), a partir das 16 horas. As sessões acontecerão após solicitação do prefeito para a tramitação e votação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei (PL) 3.872/2022.
Os vereadores estão de recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro, conforme determina o princípio da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno. Entretanto, por meio da Portaria Nº 8/2022, o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), convocou os parlamentares para as sessões.
Projetos de Lei
O PL e a solicitação do chefe do Poder Executivo deram entrada na Câmara na última quarta-feira (19). O texto, que foi encaminhado aos vereadores por determinação do presidente, autoriza contratação de excepcional interesse público de até quatro servidores na função de Cuidador Educador para a Unidade de Acolhimento "De Volta para Casa". Segundo o PL, existem crianças e adolescentes que, em razão da saúde física ou mental, precisam de atendimento individualizado e integral.
Os vereadores optaram por também analisar e votar o PL 3.870/2022, que trata da concessão de subvenções pela Prefeitura Municipal em 2022. O texto prevê o repasse de recursos a instituições privadas, sem finalidade lucrativa, de caráter assistencial e/ou cultural. O valor de todas as subvenções, de acordo com o PL, é de R$ 451,040,00.
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Fundação Menino Jesus, o Centro Terapêutico Recanto da Vida – CETERVIDAS, a Guarda Mirim de Ponte Nova e a Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental — AFUSSAM estão entre os contemplados.
De acordo com o PL, a Prefeitura também vai subvencionar entidades que desenvolvam
atividades ou projetos direcionados: à promoção da igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira; à valorização e proteção do idoso; ao atendimento de deficientes auditivos; ao incentivo à leitura e à produção de obras literárias e artísticas; e às artes cênicas, por meio de espetáculos teatrais e/ou musicais. Também haverá recursos para bandas musicais que têm atividades ou projetos de incentivo, valorização e difusão da produção cultural e artística do município.
Os valores e demais detalhes a serem repassados às instituições estão descritas no texto do PL.
Fim do recesso
As reuniões ordinárias da Câmara retornam em 3 de fevereiro de 2022, às 18h. Durante o período de recesso, apenas as reuniões plenárias são suspensas. Os vereadores continuaram com as suas atividades legislativas, tanto no contato com a população recebendo os pleitos populares, quanto no acompanhamento e fiscalização das atividades da Prefeitura e na análise dos projetos que tramitam nas comissões permanentes. Os vereadores que compõem a Mesa Diretora mantiveram a rotina da gestão administrativa e de planejamento das atividades a serem desenvolvidas em 2022.
Durante os períodos de recesso, a Câmara funciona normalmente, com atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, presencialmente, por telefone – 31 3819 - 3250 – e pelos meios digitais divulgados no site.
As reuniões da Câmara (plenárias, solenes e de comissões) são abertas à população e transmitidas ao vivo. Todas as matérias que tramitam no Poder Legislativo ficam disponíveis no portal pontenova.mg.leg.br.