Aprovado Requerimento que solicita informações sobre obras no bairro Vale Suíço
O prazo de finalização da obra de recuperação asfáltica da Avenida Hélcio Totino, a troca de lâmpadas comuns por LED na rua Anunciata Harmendani e o recapeamento da rua Salvador Totino, todas situadas no bairro Vale Suíço, foram temas do Requerimento nº 53/2022, realizado pelos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Zé Osório (PSB). O documento foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (21).
Em relação à avenida Hélcio Totino, os parlamentares lembram que a empreiteira que fez o calçamento da rua abandonou a obra. Segundo o documento, a Prefeitura fez um trabalho para amenizar o problema, mas os vereadores ressaltam que é preciso uma solução definitiva, tendo em vista o transtorno causado a moradores e demais pessoas que transitam pela via.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação