Aprovado projeto que visa a conscientizar, prevenir e combater queimadas em PN

Faltando apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor, Ponte Nova deve instituir a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas. A Câmara aprovou por unanimidade, na Reunião Plenária da última quinta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 22/2022, que trata sobre o assunto e é de autoria do vereador Wagner Gomides (PV).

O PL prevê que a Prefeitura realizará campanhas educativas, irá orientar a população sobre a ilegalidade da prática e promoverá mutirões para limpeza de locais com potencial para focos de incêndio. Também deverá apurar denúncias recebidas e responsabilizar os infratores conforme as sanções legais. O Executivo ainda ficará autorizado a fazer parcerias com instituições para efetivar a aplicação da legislação.

O texto cita as finalidades do programa, que também vai dotar o Executivo de recursos necessários para efetivar medidas sobre o assunto no território do município, além de reduzir a emissão de poluentes, fumaça e prevenir problemas respiratórios. 

Para estabelecer as propostas, o PLL também pretende realizar alterações no Código Municipal de Posturas.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o vereador avalia que o Poder Público deve atuar de forma rápida para evitar danos trágicos à população e ao meio ambiente. Também lembra que mesmo sendo uma prática proibida na legislação municipal e federal, em muitos casos as queimadas ocorrem em decorrência da ação humana. Tal situação, segundo Wagner, demanda ações fiscalizatórias, punitivas e educativas por parte do Poder Executivo.

Para ler o projeto na íntegra, basta acessar o texto disponível no site da Câmara, onde também ficam registradas as etapas da tramitação e documentos gerados durante o processo.