Aprovado Projeto que autoriza parceria financeira da Prefeitura com a Liga Municipal de Desportos
por Imprensa
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publicado
28/08/2018 14h55,
última modificação
14/09/2020 14h24
Para o exercício financeiro de 2018, fica autorizada a concessão de contribuição social no valor de R$ 17.040,00
Na reunião plenária de 27 de agosto, foi aprovado, com uma abstenção, o Projeto de Lei (PL) nº 3.611/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza a firmar parceria, com transferência de recurso financeiro, à Liga Municipal de Desportos. A proposta, que agora segue para a sanção do prefeito municipal, foi analisada pelas Comissões Temáticas da Câmara que emitiram pareceres de não contraria as normas orçamentárias vigentes, é constitucional e atende o interesse público. A abstenção ocorreu devido ao fato de o vereador fazer parte da Liga Municipal de Desportos.
O Projeto traz incentivo ao desporto amador do município, com a promoção e realização do Campeonato Municipal de Futebol. Para tal parceria, o Executivo deverá observar os requisitos e exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, principalmente no que tange à apresentação do plano de trabalho e às normas para habilitação e prestação de contas. Para o exercício financeiro de 2018, fica autorizada a concessão de contribuição social no valor de R$ 17.040,00.
A entidade beneficiada deverá prestar contas mensalmente, assim como uma ao final da parceria, com documentos hábeis e com relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período. O Executivo também deverá encaminhar cópia à Câmara de Vereadores de cada parceria realizada, no prazo máximo de dez dias após a formalização.
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