Aprovado Projeto de Lei que altera o funcionamento do Programa de Educação Inclusiva

A pedido da vereadora Aninha de Fizica (PSB) foi aprovado, na reunião plenária de 15 de fevereiro, o Projeto de Lei Substitutivo nº 3.579/2017 que altera o funcionamento do Programa de Educação Inclusiva – Direito à diversidade. 

Amplamente discutida entre vereadores, assessoria legislativa, representantes da Prefeitura e do Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes), a proposta, de autoria do Executivo, viabiliza o diagnóstico, o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, distúrbios de aprendizagem e hiperatividade, bem como o desenvolvimento dos profissionais da educação da rede municipal para plena inclusão escolar. 

As diretrizes serão as seguintes: ampliação das salas de recursos multifuncionais, assegurando a ampliação do Atendimento Educacional Especializado nas escolas comuns; ampliação do número de alunos no Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino, assegurando a equidade na educação com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagem e reformulação da composição do quadro dos profissionais assegurando a ampliação do Atendimento Educacional Especializado nas escolas comuns.

O PL traz os objetivos do Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes) e sua composição, além de ressaltar mais sete salas para Atendimento Educacional Especializado nas escolas Municipal Doutor José Mariano, Luiz Martins Soares Sobrinho; Senador Miguel Lana; Reinaldo Alves Costa; Nossa Senhora de Fátima; João Guimarães, cada uma com um professor de Educação Básica nível I; além de dois professores de Educação Básica, nível I itinerantes para atender as Escolas Municipais Nossa Senhora do Rosário, Doutor Luiz Augusto, Jerônimo Pinto de Godoy, Padre Rafael Faraci e Joaquim Pimenta, situadas na área rural do Município de Ponte Nova. Quatro escolas já possuem tais salas.

O Projeto de Lei Substitutivo será encaminhado para sanção do prefeito Wagner Mol (PSB). A proposta está disponível, na íntegra, no portal pontenova.mg.leg.br