Aprovada regularização de áreas da Prefeitura e da Igreja de São Sebastião

Durante a Reunião Plenária do dia 10 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.938/2022. O texto visa a regularizar áreas que pertencem à Prefeitura e à Igreja Matriz de São Sebastião, por meio de alienação via permuta, extinguindo as pendências e consolidando os equipamentos que tanto beneficiam os munícipes.

De acordo com a exposição de motivos do PL, a área de propriedade da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, onde está situada a Capela de São Geraldo, localizada ao final da rua Padre João do Monte de Medeiros, no Bairro São Geraldo, possuiu na época da ocupação autorização legislativa para doação do imóvel. Todavia, a norma foi revogada em 1992.

As áreas de propriedade da Igreja Matriz de São Sebastião – Arquidiocese de Mariana foram utilizadas para implantação de equipamentos públicos de grande importância aos moradores da rua Vigário João Paulo, sendo a instalação da a academia ao ar livre e de uma rotária ao final da rua.

O texto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação