Aprovada alteração do limite para cobertura de créditos no orçamento

O Projeto de Lei (PL) nº 3.948/2022, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no orçamento do município, foi aprovado pela Câmara durante a Reunião Plenária do dia 6 de outubro. O texto é de autoria do Executivo.

Na exposição de motivos, a Prefeitura explicou que mais de 98% da porcentagem do superávit do exercício de 2021 foi utilizada, ou seja, R$ 18,1 milhões, por isso a necessidade da ampliação do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares de 25% para 35% – porcentagem proposta pelo autor do PL. Além disso, o Executivo argumentou que ainda possui, aproximadamente, R$ 30 milhões de saldo disponível do superávit.

O PL foi analisado de forma conjunta pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomadas de Contas (OTC) e Serviços Públicos Municipais (SPM), que sugeriram a ampliação de 30% no limite para abertura de créditos adicionais suplementares.

Agora, o PL aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação