Aposentadoria de servidores e melhorias para o bairro de Fátima em pauta na Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara de Ponte Nova foi usada por cidadãos nas duas últimas semanas. Na Reunião Plenária do dia 4 de agosto, Ester Maria Silva Guimarães abordou sobre a aposentadoria compulsória de servidores públicos municipais. Já na sessão do dia 11, foi a vez de Expedito Silva da Conceição, que reivindicou melhorias para o bairro de Fátima.

Aposentadoria

Na Tribuna Livre, Ester relatou a situação do marido, Joaquim, para abordar o assunto da aposentadoria compulsória dos servidores. Ela disse que o esposo trabalha há mais 40 anos no Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).

“Quando o Joaquim estava chegando a sua idade de 70 anos, ele sabia que existia a aposentadoria compulsória e que, até na época, era 70 anos. Só que com o advento da Lei Complementar 152/2015, ficou claro que a aposentadoria do servidor público [...] seria aos 75 anos de idade”, disse.

Ela contou que identificou controvérsias na norma e que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que todo o servidor público efetivo deveria se aposentar com 75 anos de idade de forma compulsória. “Partindo daí, nós achávamos que estávamos corretos, como entendemos isso até hoje”.

Ester disse que o marido ficou afastado do serviço por conta da pandemia, quando completou 70 anos de idade. Dias depois, o servidor recebeu um depósito referente às férias prêmio e a informação de que havia sido aposentado compulsoriamente.

“Como assim? Ele foi aposentado compulsoriamente, mas ele não foi notificado? Ele está quieto. Como que ele está aposentado? [...] Um empregado ele tem por obrigação, se é compulsória, não é voluntária, o empregador tem por obrigação de comunicação de comunicar o INSS. E isso não ocorreu”, relatou.

A cidadã afirmou que estava insatisfeita com a situação e procurou o prefeito. “O prefeito me colocou que tinha sido ótimo eu ter ido até lá, porque teriam outros casos nessas mesmas condições e que ele iria olhar”, contou.

Entretanto, Ester afirmou que foi preciso levar o caso à justiça, o que possibilitou uma liminar a favor do servidor. “Ganhamos, mas o DMAES esperou todo o prazo que ele tem dobrado [...] e entrou com o agravo. E, infelizmente, o agravo caçou a liminar”, disse na Tribuna.

Há um ano e meio sem receber pagamento, Ester disse que o marido continuou tratando o caso na justiça. “Infelizmente, sexta-feira, dia 29, foi julgado o recurso favorável ao DMAES. E eu fico pensando: e aí, e o precedente do Supremo, como é que fica? E esse tempo que Joaquim está sem receber? É um ano e meio sem receber!”, ressaltou.

Ester observou que a justificativa do DMAES foi que o Estatuto dos Servidores, de 1990, estipula a aposentadoria aos 70 anos. “Talvez, se isso já tivesse sido consertado há mais tempo, ter colocado de acordo com a lei federal, talvez a gente tivesse tido êxito”, avaliou.

A cidadã ainda contou que devido à falta de pagamento do marido, o casal está vendendo propriedades para conseguir recursos, inclusive, para o tratamento de saúde do esposo.

“A gente vem aqui para ver se o servidor público não passe por uma situação dessa, porque é muito triste ver o total desrespeito. Data vênia, mas foi um total desrespeito tanto do jurídico quanto da administração”, justificou.

Ao fim da fala da Ester, os vereadores manifestaram sobre o assunto, destacando a importância do tema ser abordado na Tribuna Livre. Também defenderam que o fato seja resolvido de forma justa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 4 de agosto, com a manifestação da participante na Tribuna Livre, está disponível no Facebook e no canal no YouTube.

Melhorias para o bairro de Fátima

Na última quinta-feira, Expedito participou da Reunião Plenária para pedir melhorias para o bairro de Fátima. Ele manifestou preocupação como córrego que passa na região, principalmente durante o período chuvoso. “É perigoso prejudicar os colegas, aquelas criancinhas que ficam na beirada da rua”, avaliou.

Ele solicitou o apoio dos vereadores para o atendimento às demandas de todos os bairros da cidade. “Peço um apelo mesmo, por favor ajuda nós, de coração! [...] Nós estamos precisando de olhar esses buracos. [...] Eu tenho muita confiança com os vereadores”, disse.

Expedito defendeu que a Prefeitura contrate empresas locais para a realização de serviços. “Às vezes, em um dia, eles podem arranjar pra mim um serviço nessa Prefeitura de empreitada aí. Se eu pego um serviço de empreitada, vamos supor, R$ 100 mil, esses R$ 100 mil ficarão dentro de Ponte Nova. Ele não vai sair pra fora. Vou gastar ele dentro de Ponte Nova”, explicou.

O participante citou a situação da rua Gabriel Palermo, que está com problema de vazamento de água, a falta de iluminação próximo à entrada do Passa Cinco e da subida para o bairro Novo Horizonte e a necessidade de limpeza das proximidades da fonte.

Os vereadores agradeceram pela presença do cidadão na tribuna, apresentaram explicações sobre as demandas apresentadas, que também constarão em uma Indicação que será enviada ao Poder Executivo.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 11 de agosto está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

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