Aplicativos de transporte, enchentes e terreno geram indicações protocoladas

Três indicações protocoladas foram discutidas e votadas em plenário na reunião ordinária da última segunda-feira (12). Todas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. As indicações seguem para a Prefeitura, que tem o prazo de 15 dias para enviar as respostas aos parlamentares.

A primeira indicação discutida e votada na reunião foi a de nº 604/2019, de autoria do vereador José Gonçalves Osório Filho (AVANTE), que solicita ao Executivo informação sobre a titularidade da área contígua à Av. Francisco Vieira Martins, nas proximidades do Conjunto Habitacional Dom Helvécio.

“Nós queremos saber do Executivo qual é a responsabilidade da Prefeitura, porque alguns pontos lá afundaram e pode causar um acidente grave. A gente espera a reforma do piso entre o asfalto e os bloquetes o mais rápido possível”, defendeu o vereador.

De autoria do vereador José Rubens Tavares (PSBD), a indicação protocolada 637/2019 solicita ao Executivo informações sobre enchentes ocorridas nos anos de 1979, 2001, 2008 e 2012, bem como dados de calamidades ocorridas no município. O documento pede ainda que sejam enviadas cópias de documentos de AVADAN.

Já a indicação protocolada 638/2019, do vereador Carlos Alberto Montanha da Silva (MDB), solicita ao Executivo informações sobre a regulamentação do aplicativo de transporte Livre ou de outro desta natureza.

“Nós estamos aqui na política para atender A, B e C, não uma classe só. Eu às vezes fico estarrecido e não consigo compreender nem entender o que para alguns é cobrado e para outros não. Já tem a concorrência desleal do mototáxi e agora veio o aplicativo Livre. Não há regulamentação, não há um critério”, alertou Montanha. O vereador lembrou que Lei Federal 13.640 permite aos municípios regulamentarem o serviço.

“O taxista paga impostos. O Livre paga? O mototáxi paga?”, questionou no plenário. “Devido a não fiscalização, a clandestinidade, não se sabe se os motoristas do Livre são habilitados, se os documentos estão em dia, se os carros têm as condições de segurança para circular”, ressaltou Montanha.