Aplicação da política de prevenção e combate a queimadas é cobrada por vereador
Wagner Gomides (PV) durante o uso da Palavra Livre do dia 27/03/2023
A aplicação da Lei Municipal nº 4.631/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas, foi cobrada pelo vereador Wagner Gomides (PV) durante o uso da Palavra Livre na Reunião Plenária dessa segunda-feira (27).
“A gente sabe o tamanho da importância de se preservar o meio ambiente e, consequentemente, nós já estamos falando aqui de uma crise na saúde, com as queimadas isso tende a piorar”, avaliou.
O parlamentar destacou que a lei prevê que a Prefeitura deve reforçar as ações de comunicação para conscientizar a população sobre o assunto, além de capacitar servidores para lidar com as ocorrências de queimadas.
Wagner alertou que o período de queimadas está próximo e a falta de limpeza e poda de árvores também acarreta em incidentes com fogo.
“A gente precisa fazer a implementação dessa lei para ontem, porque uma das principais determinações que a lei promove é a educação ambiental aqui na nossa cidade, que deveria ser uma prioridade e que infelizmente não é”, disse.
Usina de asfalto
A importância de fiscalização na usina de asfalto do município foi reforçada por Wagner, que salientou que o produto gerado por ela deve ser usado para pequenos reparos, quando estiver em funcionamento.
“Não está funcionando, foi feito um asfalto, um teste lá, a usina tem condição de atender esses pequenos reparos. Mas a informação que eu tenho é que falta uma licença ambiental. Eu não sei que licença é essa. Então fica aqui o pedido para que a gente una forças para poder liberar essa licença o quanto antes e a usina possa de fato fazer os pequenos reparos”.
Noções básicas de direito nas escolas
A implementação do ensino de noções básicas de direito nas escolas municipais, como prevê a Lei Municipal nº 4.448/2021, foi cobrada pelo vereador. Segundo ele, até então a norma não foi aplicada. “Eu espero que a Semed [Secretaria Municipal de Educação] se movimente o quanto antes”.
O vídeo da participação do vereador Wagner Gomides na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação