Aninha de Fizica sugere inclusão de cargos em concurso da Prefeitura

A presidente da Câmara de Ponte Nova, Aninha de Fizica (PSB), encaminhou o ofício nº 383/2019 ao prefeito Wagner Mol (PSB) sugerindo a inclusão de dois cargos no concurso público a ser realizado pela Prefeitura em breve. A indicação é para que o certame disponibilize vagas para arquivista e profissionais para a ouvidoria.

No documento, a presidente destaca que a administração pública é carente de serviços adequados de manutenção e controles sistemáticos dos seus acervos documentais e históricos. Além disso, a política nacional de arquivos estabelece uma série de premissas a serem observadas para a proteção e preservação de arquivos.

Em visita recente ao setor de arquivos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por representantes do Legislativo Municipal foi observada a necessidade de adoção de uma política de conservação, preservação e proteção do arquivo público. “Uma das medidas que precisam ser adotadas é a criação do cargo/vaga de nível superior de arquivista, profissional responsável por atuar com organização e controle de arquivo, com consequente reorganização do próprio setor, com sua adequada alocação e estruturação”, destaca o ofício.

Já para a ouvidoria, a presidente ressalta que a Lei Federal nº 13.460, que entrou em vigor para os municípios com menos de 100 mil habitantes em junho deste ano, estabelece regras básicas para o setor, cabendo a cada ente regulamentar sua instituição e organização, razão pela qual se faz necessária a devida reestruturação da ouvidoria do Município.

“Embora Ponte Nova possua setor de ouvidoria já instituído, sugerimos a análise da legislação federal e, se possível, a criação em definitivo dos cargos de carreira necessários ao seu funcionamento permanente, garantindo mais do que o cumprimento da legislação federal, mas principalmente a oferta adequada aos usuários e em nível de excelência dos serviços públicos municipais, em todos os poderes e órgãos”, enfatiza.

A Câmara aguarda o encaminhamento de Projeto de Lei (PL) que consolidará as informações para fins de realização do concurso público da administração direta da Prefeitura de Ponte Nova, o que, segundo consta, está em fase de elaboração e conclusão pelo Poder Executivo.