Animais, educação, infraestrutura, saúde, meio ambiente e rotativo motivam Requerimentos

Sete Requerimentos de informações foram aprovados na Reunião Plenária dessa terça-feira (28). Foram solicitados dados sobre estacionamento rotativo, abrigo de animais, piso salarial do magistério, estudo de viabilidade da avenida Ernesto Trivellato, reflorestamento, iluminação pública e saúde.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Estacionamento rotativo

De autoria do vereador Emerson Carvalho (PTB) e com adendo do vereador Zé Roberto Júnior (Rede), o Requerimento nº 224/2023 solicita dados sobre o faturamento e o serviço de estacionamento rotativo no Município.

Abrigo de animais

O vereador Emerson Carvalho também apresentou o Requerimento nº 225/2023, que pede informações gerais sobre o abrigo de animais, como os horários e os recolhimentos em geral, campanhas educativas e o quantitativo das demandas.

Piso do magistério

O vereador Wagner Gomides (PV) quer saber se as verbas retroativas referentes ao pagamento do piso do magistério estão sendo recebidas igualmente por todos os professores que atuam no Município. Ele também pediu informações para apurar se os professores que possuem vínculo contratual com a Prefeitura receberão verbas retroativas dos contratos que já foram encerrados. A solicitação foi feita por meio do Requerimento nº 226/2023.

Avenida Ernesto Trivellato

Gomides também solicitou informações, por meio do Requerimento nº 227/2023, sobre possível elaboração de um estudo de impacto de trânsito na avenida Ernesto Trivellato, tendo em vista o aumento no fluxo de pessoas e veículos com a inauguração do supermercado Bahamas Mix. O documento, que também requer à Prefeitura informar se serão feitas obras para melhoria das vias que dão acesso ao novo empreendimento, recebeu adendo dos vereadores Zé Roberto Júnior e Antônio Carlos Pracatá (MDB).

Reflorestamento

De autoria dos vereadores Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior e Suellenn Fisioterapeuta (PV), o Requerimento nº 228/2023 pleiteia informações sobre quais áreas do Município podem ser reflorestadas, e se existe um plano ou uma área para tal demanda.  

Iluminação Pública

Por meio do Requerimento nº 229/2023, o vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) requer dados sobre a arrecadação de 2022 e de 2023 até o momento em relação ao serviço de iluminação pública. Ele também quer saber os dados sobre a quantidade de demandas solicitadas e atendidas pelo órgão competente, eventuais ausências na prestação do serviço e os valores pagos à empreiteira até o momento.   

Saúde

Por meio do Requerimento nº 230/2023, o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) pleiteou informações sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 4.036/2023. Foram pedidos dados sobre as despesas e as receitas previstas no financiamento da proposta; o valor estimado que será encaminhado para Ponte Nova; o quantitativo mínimo para atendimento de cada município da região; possíveis contratações para as novas demandas; e outros.

O PL nº 4.036/2023 está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e prevê a transposição, transferência e realocação de saldos que o Município possui com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação