Ampla participação de cidadãos na Tribuna da Câmara é destaque em agosto
A Tribuna Livre da Câmara de Ponte Nova foi amplamente utilizada pelos cidadãos durante o mês de agosto. Foram sete participações que trataram desde denúncias em relação ao Conselho Municipal de Saúde, impasse sobre o uso de terreno no CDI, bem como apresentação do Projeto “Chame a Frida” e dos 50 anos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ponte Nova.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Igor de Assis Basílio Corrêa, usou o espaço para denunciar irregularidades do Conselho no que tange às reuniões, atas e interferências nas decisões pela secretária municipal de Saúde. Já o empresário Nelson José Gomes Barbosa criticou o projeto de construção de um empreendimento residencial no CDI.
O presidente da Apae, José Alfredo Padovani, juntamente com um dos atendidos, Fabrício Bitarães de Carvalho, falou sobre a comemoração dos 50 anos da Associação e a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Outra participação foi a da estudante do curso Superior de Processos Gerenciais do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) de Ponte Nova Giovanna Gomes Ferreira. Ela pediu apoio para cursar um semestre da faculdade no Instituto Politécnico de Bragança, em Portugal.
O Projeto “Chame a Frida” foi apresentado pela delegada titular da Delegacia de Mulheres de Ponte Nova, Débora Meneguitte Morais Saraiva, que também pediu apoio para divulgação do Projeto. A servidora da Prefeitura Denise Silva reivindicou um Plano de Carreira para servidores do Executivo. Por fim, a sócia-proprietária da empresa Pedra Sabão do Brasil, Dinária Loch, pediu apoio dos vereadores para evitar a reversão de área doada à empresa.
Parlamento Jovem
Em agosto, o Parlamento Jovem (PJ) realizou a Etapa Regional, que definiu as propostas e os representantes para a próxima fase, a ser realizada entre 18 e 20 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Além disso, os estudantes que integram o Programa participaram da Oficina “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais”, no Departamento de Educação (DPE), na Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Produção legislativa
Os vereadores aprovaram 12 Requerimentos de informações à Prefeitura durante o mês. Os documentos tratam sobre serviço de táxi, funcionamento da Policlínica, obras, trânsito, servidores, Meio Ambiente, Saúde e orçamento público. Todos as matérias estão disponíveis no site da Câmara.
Durante o mês, cinco Projetos de Lei (PLs) foram aprovados pelos vereadores. O PL nº 4.050/2023 autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel de propriedade da “Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto”; o PL do Legislativo nº 08/2024 denomina de Silvio de Paula Batista a praça localizada no entroncamento da rua dos Prefeitos com a rua dos Jornalistas, no bairro Sumaré; o PL do Executivo nº 4.072/2024 altera a Lei nº 4.737/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida; o PL Complementar do Executivo nº 4.073/2024 altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que modifica a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo; e o PL do Executivo nº 4.080/2024 autoriza a reversão de área do Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda ao patrimônio do Município e revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023.
O Plenário rejeitou, por maioria, o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 03/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores por instituições de ensino e empreendimentos de construção civil no Município.
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