Ações preventivas de violência contra a mulher são cobradas em Requerimento
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
O cronograma de realização do projeto itinerante “Ônibus Lilás”, que objetiva orientar a população sobre como proceder em casos de violência contra mulher, foi solicitado via Requerimento nº 194/2022 pelo vereador Guto Malta (PT). O documento foi aprovado na Reunião Plenária do dia 15.
No Requerimento, o parlamentar também solicita saber se o projeto foi executado na zona rural e, caso a resposta seja negativa, qual a previsão de uma segunda etapa que contemple esses locais. O vereador Guto Malta salientou que essa solicitação é a título de fiscalização.
“Tal qual foi requerido, solicito dos pares o acolhimento para que a gente possa exercer o direito inalienável do direito de fiscalização e acompanhamento da aplicação de políticas públicas”, reforça o parlamentar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação