Aberta Consulta Pública sobre criação do Programa Educação para o Trânsito

O Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 15/2022, que visa instituir o Programa “Educação para o Trânsito”, estará em Consulta Pública até a próxima segunda-feira (12). O objetivo da proposta é inserir na grade curricular dos alunos da rede municipal o ensino sobre o trânsito.

Solicitada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) da Câmara, a Consulta Pública possibilitará a participação popular no processo legislativo, de modo que a população contribua com possíveis alterações no projeto original, resultando em melhorias.

O PL é de autoria do vereador Emerson Carvalho (PTB), que explica na exposição de motivos a importância, desde a infância, das pessoas terem noções sobre o funcionamento do trânsito, de forma que possibilite uma maior compreensão e segurança para a população como um todo. Dessa forma, ele defende ser possível diminuir o número de acidentes no trânsito causados por negligência e inadimplência dos motoristas, assim como a violência e intolerância que causam desordem nas ruas da cidade.

A íntegra do PL está disponível no site da Câmara e todo cidadão pode contribuir apresentando questionamentos, críticas ou sugestões, até o dia 12 de setembro, por meio de formulário eletrônico que também pode ser acessado no site da Câmara.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação