Reunião Plenária | 22/12/2022

por Mateus Pires — publicado 19/12/2022 13h30, última modificação 22/12/2022 12h57
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O que
Reunião Plenária
Quando
22/12/2022 from 16h30 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

 

 

46ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/12/2022, às 16h30min

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº:

3.981/2022 – altera a Lei nº 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.

 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 26/2022 – concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2023, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL 3.936/2022 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente (Melhorias iluminação pública). (FLJ/SPM/OTC)

PLC 3.968/2022 – cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidade básica de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL 3.973/2022 – dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais. (DMA)

PL 3.974/2022 – autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, para recapeamento asfáltico através do CIMVALPI. (FLJ/OTC)

PL 3.975/2022 – autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01-E (espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcelos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova-CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local. (DMA)

PL 3.976/2022 – autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL 3.977/2022 – autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL 3.978/2022 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL 3.979/2022 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PLC 3.980/2022 – altera a redação do artigo 47-A da Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências. (FLJ/SPM).

 

LEITURA DO PARECER DA CDMA À PROPOSTA DE EMENDA DE VEREADOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:

3.903/2022 – altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.

 

LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº.:

3.938/2022 – autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica, e dá outras providências

 

 

 

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

PLL 25/2022 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e dá outras providências.

PLC 3.963/2022 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando vagas em cargos públicos. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - SPM)

PLS 3.966/2022 – denomina de Unidade Básica de Saúde Paulo Raimundo Ferreira a unidade do bairro São Geraldo.

 

ENCERRAMENTO

 

 

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente

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