Reunião Plenária | 19/12/2022

por Mateus Pires — publicado 16/12/2022 18h20, última modificação 19/12/2022 08h58
Sessão Legislativa | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião Plenária
Quando
19/12/2022 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

42ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/12/2022, às 18 horas

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS INDICAÇÕES

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 26/2022 – concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2023, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)

PL 3.979/2022 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.

PLC 3.980/2022 – altera a redação do artigo 47-A da Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.

 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 25/2022 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e dá outras providências. (SPM)

PLC 3.963/2022 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando vagas em cargos públicos. (FLJ/SPM)

PLS 3.966/2022 – denomina de Unidade Básica de Saúde Paulo Raimundo Ferreira a unidade do bairro São Geraldo. (SPM)

PL 3.973/2022 – dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais. (SPM)

 

LEITURA DO PARECER DA CSPM À PROPOSTA DE EMENDA DE VEREADOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:

3.903/2022 – altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:

296/2022 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão da realização de melhorias em estradas rurais do Município.

297/2022 – dos Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre obra na avenida João Evangelista de Almeida, bairro Sagrado Coração de Jesus.

298/2022 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo o fornecimento de imagens das câmeras de segurança (gravação) do Terminal Rodoviário.

299/2022 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre placas de sinalização a serem instaladas.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:

3.953/2022 – concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona.

3.965/2022 – dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova-MG, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: OTC - FLJ)

3.970/2022 – dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e apoio técnico para plantio de goiabeiras no município, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ)

 

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa - Presidente

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