Reunião Plenária | 15/12/2022

por Mateus Pires — publicado 12/12/2022 15h20, última modificação 15/12/2022 13h33
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O que
Reunião Plenária
Quando
15/12/2022 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

43ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/12/2022, às 18horas

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:

3.974/2022 – autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, para recapeamento asfáltico através do CIMVALPI.

3.975/2022 – autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01-E (espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcelos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova-CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.

3.976/2022 – autoriza repasse financeiro, a titulo de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, e dá outras providências.

 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 25/2022 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e dá outras providências. (FLJ/OTC)

PL 3.953/2022 – concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona. (FLJ)

PL 3.965/2022 – dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova-MG, e dá outras providências.LS 3.966/2022 – denomina de Unidade Básica de Saúde Paulo Raimundo Ferreira a unidade do bairro São Geraldo. (FLJ)

PL 3.970/2022 – dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e apoio técnico para plantio de goiabeiras no município, e dá outras providências. (FLJ/OTC)

PL 3.973/2022 – dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais. (FLJ)

 

LEITURA DO PARECER DA FLJ DA PROPOSTA DE EMENDA DE VEREADOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:

3.903/2022 – altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

PL 3.929/2022 – dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, revoga a Lei nº 4.777/2016, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – SPM)

PLC 3.951/2022 – altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ)

PLC 3.952/2022 – acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ)

PLC 3.964/2022 – dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ – OTC)

 

TRIBUNA LIVRE

1 – Manoel Cândido de Almeida

ASSUNTO: Más condições das ruas nos bairros Cidade Nova, São Pedro e Novo Horizonte.

 

2 – Fernanda de Magalhães Ribeiro (Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação)

ASSUNTO: Balanço de atividades desenvolvidas pela SEMCTC em 2022 e planejamento para 2023.

 

ENCERRAMENTO

 

 

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente

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