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• Reunião Plenária | 12/12/2022
• 2022-12-12T18:00:00-02:00
• 2022-12-12T23:59:59-02:00
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O que

Reunião Plenária

Quando

12/12/2022 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)

Onde

Plenário João Mayrink

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iCal

41ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/12/2022, às 18 horas

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS INDICAÇÕES

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETO DE LEI:

PLL 25/2022 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)

PLS 3.966/2022 – denomina de Unidade Básica de Saúde Paulo Raimundo Ferreira a unidade do bairro São Geraldo.

PLS 3.972/2022 – altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025)

PL 3.973/2022 – dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais.

LEITURA DA EMENDA PROPOSTA PELO VEREADOR PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:

3.903/2022 – altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.

LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PL 3.929/2022 – dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, revoga a Lei nº 4.777/2016, e dá outras providências.

PLC 3.951/2022 – altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal.

PLC 3.952/2022 – acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.

PLC 3.964/2022 – dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.

PL 3.965/2022 – dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova-MG, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:

294/2022 – dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações acerca das condições estruturais do prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

295/2022 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de execução de asfaltamento da rua José Alberto Bergamini, no bairro São Geraldo.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:

20/2022 – dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:

3.971/2022 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas a Secretaria municipal de Saúde, Atendimento de Média e Alta Complexidade - MAC.

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente