Reunião Extraordinária Conjunta de Comissões

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• Reunião Extraordinária Conjunta de Comissões
• 2020-08-18T16:00:00-03:00
• 2020-08-18T18:00:00-03:00
• Sessão Legislativa | 22ª Reunião Extraordinária Conjunta de Comissões

O que

Reunião de Comissão

Quando

18/08/2020

de 16h00 até 18h00

(Brazil/East / UTC-300)

Onde

Plenário João Mayrink - CMPN

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 22ª PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DE COMISSÕES

PROGRAMAÇÃO DE REUNIÃO - Dia 18/08/2020, às 16h

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)

Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)

Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)

Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA)

PLCL nº 4/2020 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 40, para caracterizar veículos em estado de abandono, a ser sumariamente removido a depósito oficial. (CFLJ/CSPM/COTC)

PLL nº 17/2020 – dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados no município de Ponte Nova. (CFLJ/CSPM/COTC)

PLC 3.781/2020 - altera a Lei Municipal nº 3.445/2010 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o Plano Diretor vigente (Lei Municipal nº 4.029/2016), assim como o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 2.058/1995) para regulamentar o uso de Transferência do Direito de Construir como instrumento de Política Urbana e dá outras providências. (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA)

PL nº 3.784/2020 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (CFLJ/CSPM/COTC)

PL nº 3.785/2020 – autoriza inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para castração de animais, através do Convênio 1371000709/2020. (CFLJ/CSPM/COTC)