Reunião da CSPM | 30/11/2022

por Mateus Pires — publicado 29/11/2022 18h10, última modificação 29/11/2022 18h15
Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
Quando
30/11/2022 from 16h30 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

 

30ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2021/2022

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30/11/2022, às 16h30.

 

 

PROJETO DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLCS 3.903/2022 - Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.

 

 

 

 

 

 

 

Suellenn Christina Nascimento Monteiro

Presidente

registrado em: