Reunião da CSPM | 22/02/2024

por Mateus Pires — publicado 21/02/2024 17h15, última modificação 22/02/2024 12h27
Comissão de Serviços Públicos Municipais | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
22/02/2024 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22/02/2024, às 16h

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLCL 01/2024 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais.

PLS 4.037/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.

PL 4.051/2024 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.

PL 4.052/2024 - Autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA.

PROJETO DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLC 4.048/2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

PL 4.050/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente

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