Reunião da CSPM | 14/09/2023

por Mateus Pires — publicado 11/09/2023 14h40, última modificação 13/09/2023 16h43
Comissão de Serviços Públicos Municipais | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
14/09/2023 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

21ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 14/09/2023, às 16h.

 

 

PROJETO DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLCL 06/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.

 

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLC 4.006/2023 - Altera a Lei Complementar n° 4.129/2017 e a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando cargo de Médico Diretor TécnicolClínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

PLC 4.018/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.

PL  4.024/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

PL  4.026/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.

 

 

 

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente

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