Reunião da CFLJ | 29/11/2022
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- Reunião da CFLJ | 29/11/2022
- 2022-11-29T14:30:00-02:00
- 2022-11-29T23:59:59-02:00
- Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO
- O que
- Reunião de Comissão
- Quando
- 29/11/2022 from 14h30 (Brazil/East / UTC-200)
- Onde
- Plenário João Mayrink
- Adicionar evento ao calendário
-
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28ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ
BIÊNIO 2021/2022
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 29/11/2022, às 14h30
PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO
PLC 3.967/2022 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando vagas no cargo de Borracheiro e autoriza contratação temporária e excepcional para o exercício da função.
PLC 3.968/2022 - Cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidade básica de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO
EMENDA 3.929/2022 - Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 3.929, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, revoga a Lei n2 4.777/2016, e dá outras providências.
PLC 3.951/2022 - Altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal.
PLC 3952/2022 - Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
PLC 3.963/2022 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando vagas em cargos públicos.
PLC 3.964/2022 - Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
PL 3.965/2022 - Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova - MG, e dá outras providências.
Paulo Augusto Malta Moreira
Presidente