Reunião da CFLJ | 28/03/2023

por Mateus Pires — publicado 27/03/2023 15h30, última modificação 27/03/2023 18h11
Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
Quando
28/03/2023 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 28/03/2023, às 14h30

 

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLL 07/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima.

PEAV 3.969/2023 - Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores para o repasse de recursos financeiros visando a obras de reparos e reforma nas áreas da cobertura e fachadas do prédio do HNSD, patrimônio histórico de Ponte Nova.

PL 3.999/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica.

PL 4.003/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PL 3.987/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005.

PLC 3.989/2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

PLC 3.990/2023 - Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

 

MANIFESTAÇÃO DE CIDADÃO

MCO Nº 035/2023 - Denúncia referente a promotor de justiça atuante no município.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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