Reunião da CFLJ | 22/08/2023

por Mateus Pires — publicado 21/08/2023 13h10, última modificação 21/08/2023 18h00
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
22/08/2023 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
Adicionar evento ao calendário
iCal

23ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22/08/2023, às 14h30

PROJETOS PARA RECEBIMENTO

PDL 01/2023 - Susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.

PL 4.022/2023 - Autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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