Reunião da CFLJ | 19/09/2023

por Mateus Pires — publicado 18/09/2023 17h05, última modificação 18/09/2023 17h55
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
19/09/2023 from 14h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

26ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 19/09/2023, às 14h00

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLCL 07/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.

PL 4.027/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS, conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.

PL 4.028/2023 - Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.

PL 4.029/2023 - Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais, nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PL 4.005/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.

PLCS 4.015/2023 - Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências.

PLC 4.018/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.

PLC 4.021/2023 - Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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