Reunião da CFLJ | 15/08/2023

por Mateus Pires — publicado 14/08/2023 15h55, última modificação 15/08/2023 12h55
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
15/08/2023 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

22ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 15/08/2023, às 14h30

Participação: Representantes do Poder Executivo Municipal, da Polícia Militar – MG, da Associação Comercial de Ponte Nova - ACIP/CDL, da Segurança e Medicina do Trabalho – Unisesmt, entre outros convidados.

Assunto: O controle de sons e ruídos no município de Ponte Nova, tratado no Projeto de Lei Complementar nº 4.018/2023.

 

PROJETO DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLL 14/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

 

PROJETO DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLC 4.018/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.

 

 

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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