Reunião da CFLJ | 07/02/2023

por Mateus Pires — publicado 06/02/2023 17h25, última modificação 06/02/2023 17h56
Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
Quando
07/02/2023 from 14h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2021/2022

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 07/02/2023, às 14h00

 

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLCL 01/2023 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar de que trata o Estatuto dos Servidores e dá outras providências.

PL 3.982/2023 - Autoriza o Poder Executivo a custear parcialmente Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais, da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLL 15/2022 - Institui o Programa “Educação para o Trânsito” na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.

PLC 3868/2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

PL 3.969/2022 - Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores para o repasse de recursos financeiros visando a obras de reparos e reforma nas áreas da cobertura e fachadas do prédio do HNSD, patrimônio histórico de Ponte Nova.

PL 3.975/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01-E (espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcelos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova-CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.

PL 3.981/2022 - Altera a Lei nº 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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