Reunião Conjunta de Comissões | 22/03/2023

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• Reunião Conjunta de Comissões | 22/03/2023
• 2023-03-22T16:00:00-03:00
• 2023-03-22T23:59:59-03:00
• Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC) | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!

O que

Reunião de Comissão

Quando

22/03/2023 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)

Onde

Plenário João Mayrink

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iCal

2ª REUNIÃO CONJUNTA ORDINÁRIA DE COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – COTC

BIÊNIO 2023/2024 - PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22/03/2023, às 16h

Participação:

Afonso Mauro Pinho Ribeiro - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;

Sandra Regina Brandão Guimarães - Secretária Municipal de Governo;

Juliana Gomes Pereira - Secretária de Assistência Social e Habitação.

Assuntos: Custeio parcial do plano de saúde para os servidores públicos municipais e análise da possibilidade de majoração da remuneração dos Conselheiros Tutelares.

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PL 3.991/2023 – Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00. e revoga a Lei Municipal nº 4.507/2021. (CFLJ / COTC)

PL 3.992/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (CFLJ / COTC)

PL 3.995/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (CFLJ / COTC)

PL 3.996/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área pública que especifica. (CFLJ / COTC)

PL 3.997/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (CFLJ / COTC)

PL 3.998/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica. (CFLJ / COTC)

PL 4.001/2023 – Autoriz o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.387/2009, e dá outras providências. (CFLJ / COTC)

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PL 3.987/2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005. (CFLJ / COTC)

PLC 3.989/2023 – Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. (CFLJ / COTC)

PLC 3.990/2023 – Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova. (CFLJ)