Reunião Conjunta de Comissões | 15/03/2023

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• Reunião Conjunta de Comissões | 15/03/2023
• 2023-03-15T16:00:00-03:00
• 2023-03-15T23:59:59-03:00
• Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC)

O que

Reunião de Comissão

Quando

15/03/2023 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)

Onde

Plenário João Mayrink

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iCal

1ª REUNIÃO CONJUNTA ORDINÁRIA DE COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – COTC

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 15/03/2023, às 16h

Participação: Representantes do Poder Executivo Municipal e Presidente do SINDSERP – Denise Aparecida Moura.

Assunto: Apresentação da proposta de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.982/2023 para discussão junto a representantes do Poder Executivo e do SINDSERP.

Participação: Representantes do Poder Executivo Municipal.

Assunto: Debate a respeito do Projeto de Lei nº 3.987/2023 com o objetivo de análise da possibilidade de majoração da remuneração dos Conselheiros Tutelares.

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLL 06/2023 - Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiência Ocultas" e dá outras providências. (CFLJ)

PLC 3.989/2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. (CFLJ / COTC)

PLC 3.990/2023 - Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova. (CFLJ)

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLC 3.868/2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (CFLJ / COTC)

PL 3.982/2023 - Autoriza o Poder Executivo a custear parcialmente Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais, da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (CFLJ / COTC)

PL 3.983/2023 - Dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (CFLJ)

PL 3.984/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Projeto Luminotécnico da Igreja Matriz São Sebastião) (CFLJ)

PL 3.985/2022 -  Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências. (CFLJ / COTC)

PLC 3.986/2023 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial II, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. (CFLJ)

PL 3.987/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005. (CFLJ / COTC)