6ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Mateus Pires — publicado 29/04/2024 17h50, última modificação 29/04/2024 18h34
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
30/04/2024 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30/04/2024, às 14h30

Participação:

José Afonso Mauro Pinho – Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Leda Helena da Silva – Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponte Nova – Secopon.

Antônio Carlos Martins Brandão – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP/CDL.

Assunto: Alteração da Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, indústria e de serviços.

 

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLL 05/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova.

PEAV 04/2024 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Substitutivo nº 4.037/2023: autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PR 16/2024 - Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Ponte Nova.

PL 4.025/2023 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.

PL 4.052/2024 - Autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA.

PL 4.053/2024 - Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM.

PLC 4.057/2024 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, indústria e de serviços.

 Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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