5ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Mateus Pires — publicado 22/04/2024 17h25, última modificação 22/04/2024 17h30
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
23/04/2024 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23/04/2024, às 14h30

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLL 04/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.

PR 16/2024 - Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Ponte Nova.

PL 4.062/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Ferraz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.000/2015, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PEAV 03/2024 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.048/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

PL 4.025/2023 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.

PL 4.052/2024 - Autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA.

PL 4.053/2024 - Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM.

PL 4.059/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.

PL 4.061/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda. CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011, e dá outras providências.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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