4ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Mateus Pires — publicado 24/03/2025 15h35, última modificação 24/03/2025 15h37
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
25/03/2025 from 14h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25/03/2025, às 14h

 

Participação: Eliliane Cacilda Esperidião – Secretária Municipal de Educação 

Assunto: Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal.

 

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLL 04/2025 - Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova.

PL 4.112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.

PLC 4.113/2025 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

PL 4.114/2025 - Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova.

PL 4.115/2025 - Desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcellos, e dá outras providências.

PL 4.116/2025 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.

PLC 4.117/2025 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PL 4.103/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.

PL 4.104/2025 - Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

PL 4.107/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

PL 4.110/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

  

 

José Rubens Tavares

Presidente

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