1ª Reunião da CE Veto Parcial PLCL nº 03/2024

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• 1ª Reunião da CE Veto Parcial PLCL nº 03/2024
• 2024-08-15T17:30:00-03:00
• 2024-08-15T23:59:59-03:00

O que

Reunião de Comissão

Quando

15/08/2024 from 17h30 (Brazil/East / UTC-300)

Onde

Plenário João Mayrink

Adicionar evento ao calendário

iCal

1ª PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

Composta para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2024

BIÊNIO 2023/2024 - DIA 15/08/2024, às 17h30

Veto Parcial ao PLCL 03/2024, que altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências.

Paulo Augusto Malta Moreira

Sérgio Antônio de Moura

Raimunda da Conceição Gomes