16ª Reunião Ordinária da CSPM

por Mateus Pires — publicado 16/10/2024 16h55, última modificação 16/10/2024 18h13
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O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
17/10/2024 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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16ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 17/10/2024, às 16h

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

 

PLCL 08/2024 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona.

 

PL 4.077/2024 - Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências.

 

PL 4.078/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

 

PLC 4.079/2024 - Cria cargos de enfermeiro no âmbito da instituição de longa permanência para idosos (Asilo Municipal), bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e na instituição de longa permanência para idosos (Asilo Municipal), e dá outras providências.

 

PL 4.083/2024 - Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.

 

 

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente

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