13ª Reunião Ordinária Fixa

por Mateus Pires — publicado 03/05/2024 15h55, última modificação 06/05/2024 11h19
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O que
Reunião Plenária
Quando
06/05/2024 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

13ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/05/2024, às 18 horas.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 06/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. (autoria: Vereador Paulo Augusto Malta Moreira)

PL 4.063/2024 – dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências.

PL 4.064/2024 – altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.

PL 4.066/2024 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências.

PL 4.067/2024 – cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.555/2022 e dá outras providências.

 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:

PEAV   04/2024 – Proposta de Emenda apresentada pelo Vereador Wellerson Mayrink de Paula ao Projeto de Lei Substitutivo nº 4.037/2023 - autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. (SPM/OTC)

PLL 05/2024 – declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova-Piranga. (SPM)

PL 4.025/2023 – dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências. (SPM)

PL 4.059/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências. (SPM)

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.

76/2024 - do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento oferecido a pacientes com diabetes pela rede pública de saúde.

77/2024 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre corte de árvores na rua Joaquim Machado Guimarães, Rasa.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:

16/2024 – estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:

4.057/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, indústria e de serviços. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)

 

PALAVRA LIVRE

 

ENCERRAMENTO

 

Wellerson Mayrink de Paula - Presidente

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