Cronograma de patrolamento de estradas rurais é tema de Requerimento

O cronograma anual de patrolamento das estradas rurais, foi o assunto abordado pelo Requerimento nº101/2022, aprovado durante a Reunião Plenária da segunda-feira (02). Caso não exista um planejamento para a execução dos serviços o vereador André Pessata (PODEMOS), autor do Requerimento, pede uma previsão de quando será elaborado. Ele solicitou também um balanço de quais estradas receberam este serviço em 2022 e quais obtiveram apenas manutenção paliativa.

André Pessata justificou que o requerimento se fez necessário diante da não divulgação do calendário de patrolamento de 2022.

“Todo ano vem acontecendo esse projeto ai, pra patrolar e cascalhar as estradas, a programação até 24 de maio, é uma data que eles usavam como limite devido o período de estiagem das chuvas, já passamos março e abril, começamos maio e ainda não soltaram o cronograma.[...] Por enquanto ainda estão na fase do paliativo e a gente vem cobrando lá junto com o conselho municipal”, reforça o vereador. 

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação