Composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024 está definida
Durante reunião com vereadores e assessores, na segunda-feira (30) o Presidente Dr. Wellerson Mayrink (PSB) anunciou várias metas para melhorar a condução das reuniões plenárias como forma de torná-las mais atrativas para a população. Ele comunicou também que, por meio da Portaria nº 09/2023, nomeou os membros das Comissões Temáticas da Câmara de Ponte Nova para o biênio 2023/2024 levando em consideração as disposições do Regimento Interno da Câmara e respeitando a composição dos blocos partidários e as bancadas existentes na Casa.
As Comissões têm mandato de dois anos e é vedada a recondução integral de seus membros. Apenas o presidente da Mesa Diretora não pode integrar as comissões e, com exceção do secretário e do vice-presidente da Mesa, é permitido aos parlamentares participarem de mais de uma comissão.
A composição das comissões ficou assim:
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça: José Gonçalves Osório Filho (PSB), Paulo Augusto Malta Moreira (PT) e Wagner Luiz Tavares Gomides (PV);
Comissão de Serviços Públicos Municipais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (MDB), Raimunda da Conceição Gomes (PSDB) e Suellenn Christina Nascimento Monteiro (PV);
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: André Pessata Nascimento (PODEMOS), José Roberto Lourenço Júnior (REDE) e Sérgio Antônio de Moura (REPUBLICANOS);
Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Ana Maria Ferreira Proença (PSB), Emersânio Pinheiro de Carvalho (PTB) e José Felipe Santiago Filho (AVANTE);
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: José Felipe Santiago Filho (AVANTE), Sérgio Antônio de Moura (REPUBLICANOS) e Raimunda da Conceição Gomes (PSDB).
Agora as comissões vão se reunir, sob a presidência do mais idoso de seus membros, para eleger os respectivos Presidentes e Secretários.
As Comissões são órgãos técnicos que estudam os assuntos submetidos ao seu exame e manifestam sobre eles a sua opinião, por meio de pareceres, antes de o mesmo ser levado para votação em Plenário.
As reuniões das Comissões Temáticas recebem suporte técnico das assessorias da Câmara (Procuradoria Jurídica e Assessoria Legislativa) e são abertas ao público e transmitidas ao vivo. Os dias e horários são disponibilizados, previamente, no site da Câmara.
Competências de cada Comissão
- Finanças, Legislação e Justiça: Manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto à matéria financeira e tributária;
- Serviços Públicos Municipais: Manifestar-se sobre toda matéria que envolva saúde, saneamento e higiene, assistência social e previdência, obras públicas, educação, cultura e esporte, além de assuntos atinentes ao funcionalismo municipal, fiscalização do funcionamento dos serviços públicos municipais e a construção de obras públicas;
- Orçamento e Tomada de Contas: Manifestar-se sobre as contas do prefeito, fiscalizando a execução orçamentária, inclusive emitindo parecer sobre os balancetes mensais enviados à Câmara em cumprimento do artigo 128 e seu parágrafo único da Lei Orgânica; opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou a receita municipal; dar parecer sobre a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias, e sobre as emendas que lhe forem apresentadas; opinar sobre as proposições que fixarem ou atualizarem os vencimentos e salários dos servidores municipais; elaborar a redação final do Projeto de Lei orçamentária; opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas do prefeito, manifestar-se sobre as propostas orçamentárias e fiscalizar a execução orçamentária e as contas públicas municipais;
- Cidadania e Direitos Humanos: Manifestar-se sobre todos os assuntos que tenham relação com a defesa dos direitos e garantias fundamentais e dos interesses da população em geral, com especial atenção à defesa dos interesses das minorias sociais e de outros grupos como detentos e dependentes químicos, entre outros;
- Defesa do Meio Ambiente: Manifestar-se sobre todo assunto que envolva poluição, estabilidade e equilíbrio da vegetação dos parques e ruas, dos mananciais, das margens do Rio Piranga e demais cursos d’água do Município, além da proteção de sua fauna.