Câmara de Ponte Nova - Retrospectiva 2022
Sede da Câmara de Ponte Nova
Ao chegar aos 160 anos de história e atuação em prol de Ponte Nova, a Câmara encerra 2022 celebrando com a sociedade a importância do período e com reforço de sua ação democrática e representativa.
Foi um período de trabalho intenso pelos vereadores que resultou em ações e políticas para a população. Para além das 16 décadas do Poder Legislativo Municipal, 2022 chega ao fim como sendo um ano histórico também pelos resultados obtidos para o município por meio dos parlamentares.
160 anos
Para celebrar os 160 anos de existência e atuação do Poder Legislativo pontenovense, a Câmara instituiu uma comissão para coordenar as ações de comemoração.
O aniversário, celebrado em 28 de dezembro, ganhou uma identidade visual, que representa elementos importantes da arquitetura e do cotidiano dos moradores de Ponte Nova. A marca passou a ser usada nos ofícios e peças gráficas da Câmara.
Em uma ação, pioneira e inovadora, que envolveu mais 1.500 alunos das redes pública e privada, totalizando 13 instituições de ensino, a Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!” premiou 15 estudantes e 10 escolas. Promovida como uma das celebrações dos 160 anos da Câmara, também serviu para envolver os participantes em atividades educativas e de produções artísticas que valorizaram a história do município e do Legislativo, além da cidadania, democracia e incentivo a participação popular.
Trabalho legislativo
Os números da produção legislativa em 2022 demonstram que de fato foi um ano de muito trabalho para os vereadores. Foram realizadas 219 reuniões plenárias e de comissões e os parlamentares aprovaram 113 leis para Ponte Nova: foram 31 de autoria dos próprios parlamentares e 82 iniciativas da Prefeitura.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se a destinação de recursos para entidades, a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, as regras para uso de quadras públicas, a possibilidade de parcerias entre a Administração Pública e comunidades rurais, bem como as melhorias no Programa de Conservação de Estradas Rurais (PROCER), a disponibilização do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas de baixa renda e a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e do Fundo do Bem-Estar Animal.
Ganham destaque também a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros em órgãos públicos, a realização de ecocardiograma fetal no pré-natal, a Política de Transparência da Saúde Pública no município, assim como a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas, as regras para anistia fiscal e parcelamento de crédito tributário com o município, a criação do Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova e da Semana Municipal da Literatura Brasileira, normas para o uso do nome social, a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, a concessão de incentivos econômicos para o plantio de frutíferas no município e novas delimitações para as áreas não edificáveis próximas a cursos d’água em área urbana consolidada.
Os parlamentares instituíram o orçamento impositivo – previsão de despesas incluídas no orçamento do município, de execução obrigatória por parte da Prefeitura, decorrentes de sugestões de bancada ou de parlamentares – e direcionaram R$ 1,6 milhão para a saúde, obras, assistência social e outras cinco áreas.
Por meio de 634 Indicações, os vereadores comunicaram o Executivo e outras instituições sobre demandas da população. Sendo individual ou assinada por mais de um vereador, todos os pedidos realizados estão disponíveis no site da Câmara.
Os parlamentares obtiveram informações essenciais para o poder fiscalizador da vereança e sobre a atuação do Poder Executivo por meio de 299 Requerimentos enviados à Prefeitura, que por lei é obrigada a responder.
Os vereadores também convocaram responsáveis por serviços públicos para prestarem esclarecimentos, como secretários municipais e representantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e do Conselho Patrimonial Cultural.
Para além da atuação em plenário e nas comissões, os parlamentares conquistaram para Ponte Nova recursos importantes para os serviços públicos. Junto às lideranças políticas estaduais e nacionais, verbas foram destinadas ao município, possibilitando a manutenção e a melhoria de diversas atividades, como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.
Comissões Especiais
Diante da demanda e da necessidade de dar tratamento adequado a questões comuns no município, a Câmara instituiu a Comissão Especial de Ouvidoria, que investiga denúncias da população por meio da Ouvidoria. O grupo apurou suspeitas de irregularidades na Prefeitura, como assédio moral, desvio de função de servidores, aplicação equivocada da lei da jornada reduzida para servidor que tem filho com deficiência e pagamento irregular de horas extras e outros adicionais. Foram encaminhadas recomendações ao Poder Executivo e enviado ofício ao Ministério Público, que instaurou Procedimento Preparatório para apuração de eventuais crimes contra a Administração Pública, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Também criou um grupo de estudos que analisou o Projeto de Lei referente à definição do piso salarial dos profissionais da educação municipal, possibilitando amplo debate entre a classe, o Legislativo e o Executivo.
A Comissão Especial de Acessibilidade e Mobilidade Urbana concluiu os trabalhos, após ouvir especialistas e pessoas que percebem no dia a dia os desafios e a necessidade de melhorias na área. Em relatório, o grupo identificou falhas e sugeriu melhorias sobre o assunto no município.
Melhorias na estrutura
Em 2022, a Câmara evoluiu com investimentos na estrutura física e de servidores. Duas estagiárias iniciaram os trabalhos e uma nova servidora tomou posse.
A Mesa Diretora realizou uma reforma administrativa e reestruturou os setores por meio da atualização da legislação, estabeleceu critérios para progressão de carreira e criou novos cargos.
A Biblioteca Maria de Abreu foi reaberta em um ambiente totalmente planejado para abrigar o setor e proporcionar conforto a quem utiliza o local. Uma estrutura inteiramente nova foi montada para abrigar o acervo sobre processo legislativo, direito e assuntos ligados à rotina da câmara. Destaque especial para a Coleção Ponte Nova que reúne a história da cidade e as obras de autores locais.
As reuniões plenárias da Câmara passaram a contar com interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O recurso já era disponibilizado nas sessões solenes e foi ampliado para as plenárias, proporcionando mais acessibilidade aos cidadãos interessados na rotina do Legislativo.
Com investimentos de R$ 265 mil, a Câmara, em parceria com a Prefeitura, implementou um sistema de geração de energia fotovoltaica. A estrutura atenderá a sede do Legislativo e a Escola José Maria da Fonseca e tem as placas instaladas no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. É economia de recursos públicos para os próximos anos e geração de energia limpa!
Economia de gastos
Mesmo com todos os investimentos, a Câmara manteve a característica de ser econômica, figurando entre as 170 que mais economizam no Estado, segundo o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Com os esforços da Mesa Diretora e dos servidores, que trabalham com responsabilidade quanto ao recurso público, em 2022 foram devolvidos ao Poder Executivo aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Participação popular
A participação popular no Legislativo, uma marca da Câmara de Ponte Nova, continuou sendo forte em 2022. 36 pessoas participaram da Tribuna Livre e apresentaram temas diversos, como reivindicações de melhorias em serviços públicos e abordagens sobre cultura e saúde. As comissões também ouviram diversos especialistas e instituições para o aprimoramento de matérias legislativas.
Por meio de três audiências públicas, a população e pôde participar da discussão de Projetos de Lei importantes para o município, como o que criou o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, o que alterou o Plano Plurianual 2022-2025 e as mudanças nas diretrizes que determinam as áreas não edificáveis próximas a cursos d’água em área urbana consolidada.
A Câmara ainda promoveu quatro consultas públicas que permitiram aos interessados apresentarem dúvidas, críticas e sugestões sobre matérias que estavam em discussão no Legislativo municipal.
Após dois anos sem realizar o projeto Câmara Itinerante por conta da pandemia de covid-19, em junho foi promovida uma edição na Praça de Palmeiras. Dezenas de cidadãos participaram da sessão plenária, que contou ainda com 16 participantes na Tribuna Livre.
Mesa Diretora para o biênio 2023/2024
Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, foram eleitos em 30/11 e, configuram o trio que coordenará os trabalhos legislativos no próximo biênio. Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Zé Roberto Jr. (REDE) e Antônio Carlos Pracatá (MDB) são, a partir de 1º de janeiro de 2023, presidente, vice-presidente e secretário da Casa Legislativa, respectivamente.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo teve uma rica atuação em 2022 por meio de ações para a cidadania, capacitação para servidores e vereadores e promoção da cultura.
Para a formação dos agentes públicos, foram promovidas diversas atividades, como cursos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), três edições do projeto Encontros com a Política, realizados em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – com os temas Comunicação e Parlamento; Ética, Controle e Transparência; e Planejamento e Orçamento Público –, palestras sobre a participação popular no legislativo, patrimônio neogótico e o ciclo de palestras em ação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com debates sobre Assédio Moral e Sexual nas Instituições e O Papel dos Órgãos de Controle na Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Com foco na educação política, a Escola do Legislativo realizou a maior edição do Parlamento Jovem até agora. Dezenas de estudantes de sete instituições de ensino do município participaram de oficinas, palestras e atividades que resultaram no desenvolvimento de propostas de promoção a saúde mental dos jovens. Eles também visitaram a ALMG e o TCE-MG como forma de enriquecimento do conhecimento.
O projeto Câmara em Movimento, que leva aos estudantes da educação básica informações sobre as atividades do Legislativo, também teve ampla adesão: foram mais de 550 participantes que visitaram a Câmara e conheceram a rotina e as funções desempenhadas.
A mesa-redonda sobre o Direito na Escola promoveu encontro de profissionais da área no plenário e a visita de servidores a Escola Municipal Reynaldo Alves Costa.
A Escola do Legislativo também coordenou a recepção de mais de mil estudantes em visitas de oito escolas a Câmara. O projeto Memória Fotográfica, que identifica e faz a catalogação de imagens antigas do município, teve sequência com dois encontros em 2022. Da mesma forma, o programa De Carona Com o Vereador impulsionou a participação de pessoas da sociedade nas reuniões plenárias.
Cultura
A Câmara também dedicou tempo, espaço e investimento para a promoção de ações culturais, como a Exposição Santinhos: Policromia em Madeira, além da Exposição O Afro e O Belo nas Comunidades: Ponte Nova e Região, que atraíram público para o Espaço Multiuso da Câmara.
Houve ainda o II Recital de Fim de Ano, que abrilhantou o público com cânticos natalinos no pátio do casarão centenário da Câmara.