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Projeto isenta IPTU de imóveis de áreas de risco em Ponte Nova
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por Imprensa
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publicado
18/10/2019
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última modificação
07/10/2020 17h11
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Proposta do Executivo prevê isentar 29 imóveis localizados em áreas consideradas de risco muito alto e alto
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Projeto propõe alterações na viabilização para novos investimentos no município
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publicado
27/02/2019
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última modificação
24/09/2020 16h09
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Objetivo é ampliar a forma de análise de projetos, respeitando a legislação ambiental em vigor, de forma a criar alternativas técnicas do melhor uso do solo
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Projeto propõe diretrizes para melhoria da disposição dos resíduos sólidos urbanos
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publicado
14/08/2018
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última modificação
14/09/2020 14h02
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Matéria leva em consideração sugestão apresentada em audiência pública realizada pelo Executivo que tratou da alteração da coleta de lixo
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Projeto propõe intensificar fiscalização em lotes vagos
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por Imprensa
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publicado
28/02/2019
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última modificação
24/09/2020 16h22
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Para lavratura do auto de infração poderá o Município adotar boletim de ocorrência ou documento de constatação da irregularidade emitido pelo Poder Público ou autoridade pública
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Projeto que altera quadro de funcionários do DMAES é aprovado
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por Imprensa
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publicado
11/07/2019
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30/09/2020 12h58
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Cargos e vagas na autarquia foram extintos e adequados
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Projeto que cria “IPTU Premiado” e “Nota Fiscal Premiada” é aprovado
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por Imprensa
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publicado
14/10/2019
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última modificação
05/10/2020 14h47
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Câmara também aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo
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Projeto que cria programa Bolsa Reciclagem é aprovado na Câmara
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por Imprensa
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publicado
10/12/2019
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última modificação
08/10/2020 13h35
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Outros seis Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores nessa segunda-feira (9)
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Projeto que institui o Arquivo Público da Câmara é analisado nas comissões
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publicado
28/05/2020
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13/10/2020 14h39
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O Arquivo Público da Câmara será constituído pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Municipal
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Projeto que trata de regularização fundiária é encaminhado às Comissões Temáticas
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publicado
13/11/2018
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última modificação
16/09/2020 17h45
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Bairros como Anna Florência, Progresso, Santo Antônio, Novo Horizonte e ruas no Pontal, Vau Açu, Cidade Nova, Triângulo e Bom Pastor serão contemplados
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Projeto sobre o pagamento de aluguel temporário pela Prefeitura tramita nas Comissões
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por Imprensa
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publicado
21/08/2018
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última modificação
14/09/2020 14h11
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Alteração em Lei prevê, a título de exceção, dispensa do critério de renda para atender as famílias abrangidas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos
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